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Conselho Municipal de Educação

O Conselho Municipal de Educação tem por finalidade básica promover, no nível de sua competência, o desenvolvimento da Educação no município e o fortalecimento do Sistema Municipal de Ensino, atuando em estreita articulação com a Secretaria Municipal de Educação.

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Edital de convocação de eleição para composição da Câmara Básica do Conselho Municipal de Educação de 28 de junho de 2024
A Secretaria Municipal de Educação Esporte e Cultura - SMEEC torna público o presente EDITAL, com o objetivo de regulamentar a eleição da Câmara Básica do Conselho Municipal de Educação de Santa Maria Madalena CMESMM para todos os segmentos que co...
A Secretaria Municipal de Educação Esporte e Cultura - SMEEC torna público o presente EDITAL, com o objetivo de regulamentar a eleição da Câmara Básica do Conselho Municipal de Educação de Santa Maria Madalena CMESMM para todos os segmentos que compõem a referida Câmara, nos termos da Lei Municipal nº 1832, de 10 de dezembro de 2013.
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Parecer 001/2024 - FUNDEB de 18 de abril de 2024
Aprova a Prestação de Contas dos Recursos do FUNDEB - Fundo de Manutenção de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação / Gestão 2023, no Município de Santa Maria Madalena/RJ.
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Ata da reunião do CME - Câmara do FUNDEB de 22 de fevereiro de 2024
Reunião com objetivo analisar e dar Parecer sobre a utilização dos recursos do FUNDEB - exercício 2023 na prestação de contas apresentada pela Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura.
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