Lei de Diretrizes Orçamentárias

Lei Municipal nº 2434 de 11/12/2024

São estabelecidas, em cumprimento ao disposto no art. 165, § 2º, da Constituição Federal, e em consonância com o art. 4º, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, as diretrizes orçamentárias do Município de Santa Maria Madalena para o exercício de 2025.

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Lei Municipal nº 2390 de 14/07/2023

São estabelecidas, em cumprimento ao disposto no art. 165, § 2º, da Constituição Federal, e em consonância com o art. 4º, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, as diretrizes orçamentárias do Município de Santa Maria Madalena para o exercício de 2024.

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Lei Municipal nº 2312 de 18/07/2022

São estabelecidas, em cumprimento ao disposto no art. 165, § 2º, da Constituição Federal, e em consonância com o art. 4º, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, as diretrizes orçamentárias do Município de Santa Maria Madalena para o exercício de 2023.

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