Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal 929, de 21 de setembro de 2000, assim como as alterações introduzidas pela Lei 1336, de 05 de dezembro de 2007 e pela Lei 1999, de 23 de fevereiro de 2016, e reestrutura a composição e competências do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Saneamento Básico de Santa Maria Madalena na forma em que menciona, atendendo ao que dispõem a Lei Federal 11.445, de 2017 e o Decreto Federal 7.217, de 2010, e dá outras providências.