MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA : 5º Bimestre / 2019
LEI 9.394/96, art 72 - Anexo 8
R$1,00
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
RECEITAS REALIZADAS
Até 5º Bim/2019
(b/a)
%
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)
RECEITAS DO ENSINO
(a) (b)
31,08
1-RECEITAS DE IMPOSTOS
1.480.336,74.762.985,24.762.985,2
22,23
1.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU
335.596,81.509.374,81.509.374,8
37,44
1.1.1-Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU
268.628,0717.500,0717.500,0
8,46
1.1.2-Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU
66.968,8791.874,8791.874,8
15,03
1.2-Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI
124.015,0825.094,3825.094,3
14,99
1.2.1-Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI
123.696,6825.000,0825.000,0
337,54
1.2.2-Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI
318,494,394,3
28,16
1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS
478.239,91.698.516,01.698.516,0
83,21
1.3.1-Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS
474.402,1570.157,5570.157,5
0,34
1.3.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS
3.837,81.128.358,51.128.358,5
74,31
1.4-Receita Resultante do Imposto sobre Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF
542.485,0730.000,0730.000,0
74,31
1.4.1-Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF
542.485,0730.000,0730.000,0
0,00
1.4.2-Multas, Juros, de Mora e Outros Encargos do IRRF
0,00,00,0
0,00
1.5-Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF. art 153, §4º, III
0,00,00,0
0,00
1.5.1-ITR
0,00,00,0
0,00
1.5.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR
0,00,00,0
92,50
2-RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
34.295.349,137.074.599,937.074.599,9
84,44
2.1-Cota-Parte FPM
8.401.598,89.950.260,39.950.260,3
85,37
2.1.1-Parcela referente à CF art. 159, I, alinea b
7.982.726,49.350.260,39.350.260,3
0,00
2.1.2-Parcela referente à CF art. 159, I, alinea d
0,0300.000,0300.000,0
139,62
2.1.3-Parcela referente à CF art. 159, I, alínea e
418.872,4300.000,0300.000,0
96,00
2.2-Cota-Parte ICMS
24.693.342,725.722.095,325.722.095,3
0,00
2.3-ICMS-Desoneração - L.C. nº87/1996
0,087.961,787.961,7
113,46
2.4-Cota-Parte IPI-Exportação
609.059,5536.783,6536.783,6
168,80
2.5-Cota-Parte ITR
29.418,617.427,817.427,8
73,93
2.6-Cota-Parte IPVA
561.929,5760.071,2760.071,2
0,00
2.7-Cota-Parte IOF-Ouro
0,00,00,0
85,51
3-TOTAL DA RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS (1 + 2)
35.775.685,841.837.585,141.837.585,1
Anexo 8 do RREOData de Emissão: 28/11/2019 10:36hSIGFIS - Versão 2019
RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE: VANTOIL SANTOS DE OLIVEIRA
CHEFE DO PODER EXECUTIVO: CARLOS ALBERTO DE MATOS BOTELHO
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
Até 5º Bim/2019 %
(b/a)
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA : 5º Bimestre / 2019
LEI 9.394/96, art 72 - Anexo 8
R$1,00
(b)
0,000,00,0
0,0
4-RECEITA DA APLIC. FINANC. DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINC. AO ENSINO
63,61813.344,41.278.547,1
1.278.547,1
5-RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE
64,34617.074,9959.032,5
959.032,5
5.1-Transferências do Salário-Educação
0,000,00,0
0,0
5.2-Transferências Diretas - PDDE
71,68140.236,2195.650,6
195.650,6
5.3-Transferências Diretas - PNAE
65,0433.587,251.642,4
51.642,4
5.4-Transferências Diretas - PNATE
0,000,00,0
0,0
5.5-Transferências Diretas - FNDE
31,0822.446,172.221,7
72.221,7
5.6-Aplicações Financeiras Recursos do FNDE
0,001.000.000,00,0
0,0
6-RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
0,001.000.000,00,0
0,0
6.1- Transferências de Convênios
0,000,00,0
0,0
6.2-Aplicação Financeira de Recursos de Convênios
0,000,00,0
0,0
7-RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
0,000,00,0
0,0
8-OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
141,83
1.813.344,41.278.547,1
1.278.547,1
9-TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8)
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
RECEITAS REALIZADAS
Até 5º Bim/2019
(b/a)
%
(a)
92,886.775.295,27.294.920,07.294.920,0
10-RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB
85,371.596.545,11.870.052,11.870.052,1
10.1-Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1.1)
96,004.938.668,65.144.419,15.144.419,1
10.2-Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2)
0,000,017.592,317.592,3
10.3-ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3)
113,46121.812,0107.356,7107.356,7
10.4-Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4)
168,805.883,63.485,63.485,6
10.5-Cota-Parte ITR ou ITR arrecadado (20% de 1.5 + 2.5)
73,93112.385,9152.014,2152.014,2
10.6-Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6)
90,824.796.984,05.281.906,45.281.906,4
11-RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB
90,904.791.742,65.271.377,35.271.377,3
11.1-Transferências de Recursos do FUNDEB
0,000,00,00,0
11.2-Complementação da União ao FUNDEB
49,785.241,410.529,110.529,1
11.3-Receita de Aplicação Financeira dos Recursos FUNDEB
98,02-1.983.552,6-2.023.542,7-2.023.542,7
12-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10)
[SE RESULTADO LIQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12 > 0)] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
DESPESAS DO FUNDEB
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
Até 5º Bim/2019
DESPESAS LIQUIDADAS
Até 5º Bim/2019
(f)=(g/d)
%
(e)
(d)
[SE RESULTADO LIQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12 > 0)] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
91,69
5.022.137,7
5.041.296,25.477.149,05.281.906,4
13-PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
92,04
0,00
0,0
0,00,00,0
13.1-Com Educação Infantil
0,00
91,69
5.022.137,7
5.041.296,25.477.149,05.281.906,4
13.2-Com Ensino Fundamental
92,04
0,00
0,0
0,00,00,0
14-OUTRAS DESPESAS
0,00
0,00
0,0
0,00,00,0
14.1-Com Educação Infantil
0,00
0,00
0,0
0,00,00,0
14.2-Com Ensino Fundamental
0,00
91,69
5.022.137,7
5.041.296,25.477.149,05.281.906,4
15-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13+14)
92,04
16-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB
0,00
17-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
18-TOTAL DE DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB(16+17)
19-TOTAL DE DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18)
20-RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2018 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS
21-DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O PRIMEIRO TRIMESTRE DE 2019
DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DE ENSINO
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE
195.242,60
195.242,60
4.826.895,10
199.148,50
0,00
16.1-FUNDEB 60%
0,00
16.2-FUNDEB 40%
0,00
17.1-FUNDEB 60%
17.2-FUNDEB 40%
195.242,60
0,00
19.1-MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO (13-(16.1+17.1))/(II)x100
100,62
19.2-MÁXIMO DE 40% EM DESPESAS COM MDE QUE NÃO REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO (14-(16.2+17.2))/(XX)X100
0,00
19.3-MÁXIMO DE 5% NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO (100-(19.1+19.2))
-0,62
INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS EMPENHADAS
(f)=(e/d)
%
(g)
(b)
Anexo 8 do RREOData de Emissão: 28/11/2019 10:36hSIGFIS - Versão 2019
RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE: VANTOIL SANTOS DE OLIVEIRA
CHEFE DO PODER EXECUTIVO: CARLOS ALBERTO DE MATOS BOTELHO
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA : 5º Bimestre / 2019
LEI 9.394/96, art 72 - Anexo 8
R$1,00
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO
E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
INICIAL
DOTAÇÃO
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(d)
DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS
Até 5º Bim/2019
(e)
(e/d)x100
%
(f/d)x100
%
Até 5º Bim/2019
(f)
98,242.877.331,82.893.401,42.928.891,82.562.791,8
22-EDUCAÇÃO INFANTIL
98,79
0,000,00,00,00,0
22.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
0,00
98,242.877.331,82.893.401,42.928.891,82.562.791,8
22.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
98,79
86,088.470.222,28.599.925,79.840.357,69.586.771,1
23-ENSINO FUNDAMENTAL
87,39
91,695.022.137,75.041.296,25.477.149,05.281.906,4
23.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
92,04
79,033.448.084,53.558.629,54.363.208,64.304.864,7
23.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
81,56
16,354.519,827.118,927.642,330.842,3
24-ENSINO MÉDIO
98,11
0,000,00,091,949.891,9
25-ENSINO SUPERIOR
0,00
0,000,00,00,00,0
26-ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
0,00
0,000,00,00,00,0
27-OUTRAS
0,00
88,7111.352.073,811.520.446,012.796.983,512.230.297,0
28-TOTAL DESPESAS C/AÇÕES TÍPICAS DE MDE(23+24+25+26+27+28)
90,02
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL VALOR
29-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)
30-DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO
34-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
32-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO FUNDEB DO EXERCÍCIO ANTERIOR
35-CANCELAMENTO,NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS
AO ENSINO = (45g)
36-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITES CONSTITUCIONAIS (29+30+32+33+34+35)
38-MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO [(38)/(3)]X100%
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA Até 5º Bim/2019
DESPESAS LIQUIDADAS
Até 5º Bim/2019
(h)=(g/d)
%
(g)(d)
0,00
39-DESPESAS CUSTEADAS C/APLIC. FIN. EM OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINC. AO ENSINO
0,0 0,0 0,0 0,00,00
57,99
40-DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
1.025.000,0 1.025.000,0 889.357,1 594.434,886,77
0,00
41-DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÃO DE CRÉDITO
0,0 0,0 0,0 0,00,00
36,18
42-DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
793.222,2 800.012,2 696.592,8 289.454,787,07
48,43
43-TOTAL OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS C/RECEITAS ADIC. P/FINANC.DO ENSINO
1.818.222,2 1.825.012,2 1.585.949,9 883.889,586,90
0,00
(40+41+42+43)
0,0 0,0 0,0 0,00,00
83,68
44-TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29+44)
14.048.519,2 14.621.995,7 13.106.395,9 12.235.963,389,63
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
SALDO ATÉ O BIMESTRE
Cancelado em 2019
(g)
45-RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA SALÁRIO EDUCAÇÃO
46-DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE <EXERCÍCIO ANTERIOR>
47-(+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE
48-(-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE
49-(+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE
50-(=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE
FONTE :
¹ Caput do artigo 212 da CF/1988
² Os valores referentes à parcela dos restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do ultimo bimestre do exercício.
³ Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercíci, no âmbito de atuação prioritária, conforme Lei 9.394/96, art. 11, V.
-1.983.552,60
0,00
0,00
195.242,60
0,00
-1.788.310,00
36,72
AJUSTE DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
VINCULADAS ÀS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS
Despesas com Ensino Fundamental ( 24.2 )
Despesas com Educação Infantil em Creches e Pré-Escolas ( 23.2 )
PARCELA DAS TRANSFERÊNCIAS DESTINADA À FORMAÇÃO DO FUNDEB ( 10 )
INATIVOS PAGOS COM RECURSOS DO TESOURO ( 40 )
Despesas com Ensino Fundamental
Despesas com Educação Infantil em Creches e Pré-Escolas
TOTAL DA DESPESA COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - ( 24.2 + 23.2 + 10 + 40 )
AJUSTE DA TABELA DE CUMPRIMENTO DOS LIMITES CONSTITUCIONAIS
Mínimo de <25%> das receitas resultantes de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino - Caput do artigo 212 da CF/88
Mínimo de <60%> do FUNDEB na remuneração do magistério do Ensino Fundamental - caput § 5º do artigo 60 do ADCT
6.329.936,10
2.877.331,80
6.775.295,20
0,00
13.100.711,50
0,00
0,00
36,62
3.448.084,50
104,69
27.911,60
0,00
614.457,40
617.074,90
849.166,30
10.256,00
392.622,00
33-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS, DO EXERCÍCIO ANTERIOR
37-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22+23)-36
0,00
13.135.864,00
FINANCIAMENTO DO ENSINO
DESPESAS EMPENHADAS
%
(f)=(e/d)
(e)
45.1- EXECUTADOS COM RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
45.2-EXECUTADOS COM RECURSOS DO FUNDEB
27.911,60 0,00
0,00
0,00
48.1-ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO
48.2-RESTOS A PAGAR
849.166,30
0,00
51-(+) Ajustes
51.1 Retenções
51.2 Conciliação Bancária
52- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO
0,00
0,00
0,00
392.622,00
FUNDEB
256.687,80
4.791.742,60
4.820.571,20
5.241,40
233.100,60
4.820.571,20
0,00
99.698,90
0,00
99.698,90
332.799,50
Anexo 8 do RREOData de Emissão: 28/11/2019 10:36hSIGFIS - Versão 2019
RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE: VANTOIL SANTOS DE OLIVEIRA
CHEFE DO PODER EXECUTIVO: CARLOS ALBERTO DE MATOS BOTELHO
