ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA

Central de Processamento de Dados

Praça Coronel Braz, n

02 – Centro – Santa Maria Madalena – RJ

Tel. 0 (**) 22 – 2561-1237 – 0 (**) 22 – 2561-1247

CEP – 28.770-000 | CNPJ - 28.645.760/0001 - 75

Portal – http://www.pmsmm.rj.gov.br

E-mail – cpd@pmsmm.rj.gov.br

PLANO DE RESPOSTA A INCIDENTES DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

Prefeitura Municipal de Santa Maria Madalena

1. Objetivo

O presente Plano de Resposta a Incidentes de Segurança da Informação tem

por objetivo estabelecer procedimentos padronizados para identificação, análise,

contenção, tratamento, comunicação e recuperação de incidentes de segurança da

informação no âmbito da Prefeitura Municipal de Santa Maria Madalena, garantindo:

• a continuidade dos serviços públicos;

• a proteção das informações institucionais;

• a proteção dos dados pessoais dos cidadãos;

• a conformidade com a legislação vigente, especialmente a Lei nº 13.709/2018

(Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).

2. Escopo

Este plano aplica-se a:

• todos os órgãos da administração municipal;

• servidores públicos, colaboradores e terceiros;

• sistemas de informação;

• redes de computadores;

• equipamentos tecnológicos;

• documentos físicos e digitais;

• serviços públicos digitais e infraestrutura tecnológica municipal.

3. Definição de Incidente de Segurança da Informação

Considera-se incidente de segurança da informação qualquer evento que

comprometa ou possa comprometer:

• a confidencialidade;

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• a integridade;

• a disponibilidade;

• a autenticidade das informações ou dos sistemas da Prefeitura.

Exemplos de incidentes:

• vazamento ou acesso não autorizado a dados pessoais;

• ataque hacker ou invasão de sistemas;

• ransomware ou infecção por malware;

• indisponibilidade de sistemas institucionais;

• perda ou roubo de equipamentos;

• falha de backup;

• envio indevido de informações;

• acesso indevido por servidores ou terceiros;

• phishing ou comprometimento de contas institucionais;

• destruição acidental ou não autorizada de dados.

4. Estrutura de Governança – CSIRT Municipal

Fica instituída a Equipe de Resposta a Incidentes de Segurança da

Informação — CSIRT Municipal, responsável pela análise, tratamento e resposta a

incidentes relacionados à segurança da informação no âmbito da Administração

Pública Municipal.

O CSIRT Municipal será vinculado ao Setor de Tecnologia da Informação/CPD,

competindo-lhe:

I — Receber, registrar e tratar incidentes de segurança da informação;

II — Analisar riscos e vulnerabilidades dos sistemas institucionais;

III — Propor medidas preventivas e corretivas;

IV — Apoiar o Gestor de Segurança da Informação na gestão de riscos;

V — Manter registros dos incidentes e das ações adotadas;

VI — Apoiar a comunicação de incidentes aos órgãos competentes, quando

necessário.

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5. Responsabilidades

5.1 Gestor de Segurança da Informação

• coordenar tecnicamente a resposta ao incidente;

• executar medidas de contenção;

• preservar evidências técnicas;

• restaurar serviços afetados.

5.2 Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO)

• avaliar impactos relacionados à LGPD;

• coordenar comunicações institucionais;

• realizar comunicação com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados;

• orientar quanto aos direitos dos titulares.

5.3 Gestores das Secretarias

• comunicar imediatamente incidentes identificados;

• colaborar com investigações;

• aplicar medidas corretivas em suas unidades.

5.4 Servidores e Colaboradores

• reportar imediatamente qualquer suspeita de incidente;

• preservar informações relacionadas ao evento.

6. Canal Oficial de Comunicação de Incidentes

Os incidentes deverão ser comunicados imediatamente por meio do canal

institucional:

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7. Classificação dos Incidentes

Nível Classificação Impacto

Nível 1 Baixo Afeta usuário ou setor isolado

Nível 2 Moderado Afeta secretaria ou sistema relevante

Nível 3 Alto Afeta serviços municipais essenciais ou dados

sensíveis

8. Procedimentos de Resposta

8.1 Detecção

O incidente poderá ser identificado por:

• monitoramento de sistemas;

• alertas automatizados;

• denúncias internas;

• comunicação de terceiros;

• análise preventiva.

Todo servidor deve comunicar imediatamente o ocorrido.

8.2 Análise Inicial

Prazo recomendado:

• até 2 horas → análise preliminar;

• até 24 horas → classificação do incidente.

Serão avaliados:

• origem do incidente;

• sistemas afetados;

• existência de dados pessoais envolvidos;

• risco à continuidade dos serviços públicos.

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8.3 Contenção

Medidas possíveis:

• bloqueio de acessos;

• isolamento de máquinas;

• desconexão da rede;

• suspensão temporária de sistemas;

• redefinição de credenciais.

8.4 Preservação de Evidências

Devem ser preservados:

• logs de acesso;

• registros de sistemas;

• backups;

• capturas de tela;

• relatórios técnicos.

A preservação visa permitir auditoria, investigação administrativa ou judicial.

8.5 Comunicação

Comunicação Interna

O CSIRT informará:

• gestores envolvidos;

• Comitê de Segurança da Informação;

• autoridade superior quando necessário.

Comunicação aos Titulares

Quando houver risco ou dano relevante aos cidadãos, será realizada comunicação

clara contendo:

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• descrição do incidente;

• dados afetados;

• medidas adotadas;

• orientações preventivas.

Comunicação à ANPD

Nos casos previstos na LGPD, o DPO realizará comunicação à

Autoridade Nacional de Proteção de Dados

preferencialmente em até 72 horas após a confirmação do incidente.

8.6 Investigação

Serão identificados:

• causa raiz;

• falhas técnicas ou administrativas;

• vulnerabilidades exploradas;

• responsabilidades institucionais.

8.7 Correção

Poderão ser adotadas:

• atualização de sistemas;

• revisão de acessos;

• melhoria de controles de segurança;

• treinamentos adicionais;

• revisão de políticas institucionais.

8.8 Recuperação

Inclui:

• restauração de backups;

• reativação segura dos sistemas;

• validação da integridade dos dados;

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• monitoramento reforçado após o incidente.

8.9 Acompanhamento Pós-Incidente

Será realizado:

• reunião de avaliação;

• relatório final do incidente;

• registro de lições aprendidas;

• atualização deste plano quando necessário.

9. Registro e Documentação

Todos os incidentes deverão ser registrados contendo:

• data e hora;

• descrição;

• sistemas afetados;

• classificação;

• ações realizadas;

• responsáveis;

• resultado final.

Os registros servirão para auditoria e melhoria contínua.

10. Integração com o Comitê de Segurança da Informação

Incidentes relevantes deverão ser apresentados ao Comitê de Segurança da

Informação para:

• avaliação institucional;

• definição de medidas estratégicas;

• prevenção de recorrências.

As responsabilidades relacionadas à segurança da informação são institucionais e

compartilhadas entre as unidades administrativas da Prefeitura.

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11. Treinamento e Conscientização

A Administração Municipal promoverá treinamentos periódicos visando:

• prevenção de incidentes;

• reconhecimento de ameaças digitais;

• boas práticas de segurança da informação.

12. Revisão do Plano

Este Plano deverá ser revisado:

• anualmente; ou

• sempre que houver incidentes relevantes, mudanças tecnológicas ou

alterações legais.

13. Disposições Finais

Este Plano de Resposta a Incidentes foi estruturado para garantir uma

resposta eficaz a Prefeitura Municipal de Santa Maria Madalena, levando em conta a

simplicidade e a necessidade de organização dos recursos disponíveis. A prioridade

é a proteção dos dados pessoais dos cidadãos e a conformidade com a LGPD, com

processos claros e eficientes de comunicação, investigação e correção.

Este Plano integra o Sistema de Governança de Segurança da Informação

da Prefeitura Municipal de Santa Maria Madalena e entra em vigor na data de sua

aprovação pela autoridade máxima do Poder Executivo Municipal.

RAPHAEL BARROS QUEIROZ

Analista de Sistemas