A Política de Segurança da Informação da Prefeitura Municipal de Santa Maria

Madalena estabelece diretrizes, responsabilidades e controles destinados a garantir a

cidadão.

• Garantir a confidencialidade, integridade e disponibilidade das informações

institucionais;

• Proteger dados pessoais de cidadãos e servidores municipais;

• Estabelecer responsabilidades claras sobre segurança da informação;

• Assegurar a continuidade dos serviços públicos digitais;

• Atender à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº

• Todos os servidores públicos, colaboradores, estagiários e prestadores de

serviço;

• Todos os sistemas de informação;

• Redes, equipamentos e dispositivos móveis;

• Serviços em nuvem;

• Empresas terceirizadas com acesso a dados ou sistemas da Prefeitura.

A segurança da informação observará os seguintes princípios:

• Confidencialidade — acesso restrito a usuários autorizados;

• Integridade — proteção contra alteração indevida;

Compete à área de TI:

• Implementar controles de segurança;

• Administrar acessos e permissões;

• Monitorar sistemas e redes;

• Manter registros de logs;

• Gerenciar incidentes de segurança;

Pessoais, responsável por:

• Atuar como canal de comunicação com titulares de dados e Autoridade Nacional

de Proteção de Dados — ANPD;

• Orientar servidores quanto à LGPD;

• Monitorar a conformidade com a legislação de proteção de dados.

São responsáveis por:

• Garantir que suas equipes cumpram esta política;

• Classificar inicialmente as informações sob sua responsabilidade;

ou realocações de servidores.

• Manter sigilo das informações;

• Não compartilhar credenciais;

• Reportar incidentes ou suspeitas de violação.

• O login será individual e intransferível;

• Implementação de autenticação forte (senhas complexas e/ou multifator);

• Senhas deverão possuir no mínimo 8 caracteres com combinação de letras,

números e símbolos;

autorização formal;

• Acessos remotos somente mediante conexão segura e autenticada.

• Pública

• Interna

• Confidencial

• Sensível

Cada secretaria realizará a classificação inicial, cabendo à TI validar critérios técnicos.

• Dados pessoais serão tratados conforme a LGPD;

• Utilização de criptografia para dados sensíveis em trânsito e armazenamento;

• Logs serão mantidos por período mínimo definido pela administração.

• Utilização de firewall, antivírus e mecanismos de detecção de intrusão;

• Atualizações periódicas de segurança e correções de vulnerabilidades.

• Backups regulares dos sistemas essenciais;

• Armazenamento seguro, preferencialmente fora do ambiente físico;

• Testes periódicos de restauração;

A Prefeitura manterá Plano de Continuidade de Negócio e Recuperação de

Desastres, garantindo a manutenção dos serviços públicos essenciais em situações de

falha tecnológica, incidentes cibernéticos ou desastres.

• Inventário obrigatório de ativos de TI;

• Proteção por senha ou biometria;

• Possibilidade de bloqueio ou apagamento remoto para dispositivos móveis;

• Uso de dispositivos pessoais somente mediante autorização formal.

• Garantir proteção adequada aos dados acessados.

• Uso seguro de e-mails e dispositivos.

A Prefeitura manterá procedimentos formais para:

• Erradicação;

• Recuperação;

• Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD;

• Marco Civil da Internet;

• Lei nº 14.133/2021;

• Normas do Tribunal de Contas;

• A política será revisada sempre que necessário e obrigatoriamente em prazo

O descumprimento desta política poderá resultar em:

• Responsabilização administrativa;

• Sanções disciplinares e legais cabíveis.