ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 2487 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO
DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E COM BASE NO
ART. 8º DA LEI MUNICIPAL N° 2128 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018,
COMBINADO COM O ART. 41, INCISO I, ART. 42 E ART 43, § 1º, INCISO III
DA LEI 4.320/64.
DECRETA:
Art. 1
0
– Fica suplementado o Orçamento em vigor, por anulação de despesa, nos seguintes Programas
de Trabalho:
CONTROLE
PROGRAMA DE
TRABALHO
DESCRIÇÃO
DA
DESPESA
FONTE DE
RECURSO
VALOR R$
68
02.06.04.122.0030.1.210
Construção, Ampliação,
Reforma e Adaptação de
Prédios Públicos Municipais.
44.90.51.00
Royalties
28.000,00
86
02.06.15.451.0026.1.239
Prevenção, Monitoramento e
Ações em áreas de Risco do
Município.
44.90.51.00
Royalties
30.000,00
99
02.06.15.452.0026.2.097
Ampliação, Restauração e
Manutenção das Praças do
Município.
33.90.30.00
Royalties
33.000,00
132
02.06.20.782.0001.2.070
Conservação Preventiva,
Rotineira e Emergencial de
Rodovias Municipais.
33.90.30.00
Royalties
25.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
116.000,00
Art. 2
0
– Os recursos para fazer face à Suplementação referida no Art. 1
0
provêm de anulação da
seguinte dotação orçamentária:
CONTROLE
PROGRAMA DE
TRABALHO
DESCRIÇÃO
DA
DESPESA
FONTE DE
RECURSO
VALOR R$
134
02.06.20.782.0001.2.070
Conservação Preventiva,
Rotineira e Emergencial de
Rodovias Municipais.
33.90.39.00
Royalties
116.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO
116.000,00
Art. 3
0
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Santa Maria Madalena, 11 de Fevereiro de 2019.
CARLOS ALBERTO DE MATOS BOTELHO
Prefeito
BIO Nº346 DE 01/02/2019 A 15/02/2019
