ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 3076 DE 30 DE MAIO DE 2022
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA
MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO
DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS TRANSFERE O
GOZO DO FERIADO MUNICIPAL EM LOUVOR À SÃO
PEDRO 29 DE JUNHO DE 2022 (QUARTA-FEIRA),
PARA O DIA 01 DE JULHO DE 2022 (SEXTA-FEIRA):
CONSIDERANDO que, o feriado de municipal de 29 de junho de 2022, em louvor à
São Pedro, cairá numa quarta-feira;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica decretado que o feriado municipal de São Pedro do 29 de junho de 2022
(quarta-feira) será gozado pelos servidores desta municipalidade na data de 01 de julho
de 2022 (sexta-feira), não havendo, portanto, expediente nas repartições públicas
municipais de acordo com o estabelecido neste Decreto.
Art. 2º - Os servidores lotados nas áreas de serviços considerados essenciais à
população, cuja prestação não pode sofrer quaisquer tipos de interrupção, deverão
obedecer ao escalonamento determinado pelos titulares das respectivas Secretarias.
Art. 3º - As Secretarias que por conveniência de serviço, tiverem de realizar atos
internos poderão estabelecer horários especiais de funcionamento para o exercício de
suas atividades.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as
disposições em contrário.
Santa Maria Madalena, 30 de maio de 2022.
NILSON JOSÉ PERDOMO COSTA
Prefeito
