ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 3086 DE 23 DE JUNHO DE 2022
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO
RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E COM BASE
NO ART. 8º DA LEI MUNICIPAL N
0
2281 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021,
COMBINADO COM O ART. 41, INCISO I, ART. 42 E ART 43, § 1º, INCISO III
DA LEI 4.320/64.
DECRETA:
Art. 1
0
- Fica suplementado o Orçamento em vigor, por anulação de despesas, no seguinte
Programa de Trabalho:
CONTROLE
PROGRAMA DE
TRABALHO
DESCRIÇÃO
DA
DESPESA
FONTE DE
RECURSO
VALOR R$
95
02.06.15.451.0026.1.092
Construção e
Restauração de
Galerias de águas
Pluviais.
33.90.30.00
Royalties
28.450,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
28.450,00
Art. 2
0
- Os recursos para fazer face à Suplementação referida no Art. 1
0
provêm de anulação das
seguintes dotações orçamentárias:
CONTROLE
PROGRAMA DE
TRABALHO
DESCRIÇÃO
DA
DESPESA
FONTE DE
RECURSO
VALOR
R$
82
02.06.04.122.0030.1.210
Construção,
Ampliação,
Reforma e
Adaptação de
Prédios Públicos
Municipais
33.90.39.00
Royalties
4.000,00
83
02.06.04.122.0030.1.210
Construção,
Ampliação,
Reforma e
Adaptação de
Prédios Públicos
Municipais
44.90.51.00
Royalties
4.000,00
89
02.06.13.391.0029.1.130
Recuperação e
Preservação de
Fachadas de
Residências de
Arquitetura
Singular.
44.90.51.00
Royalties
1.000,00
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA
GABINETE DO PREFEITO
98
02.06.15.451.0026.1.094
Pavimentação de
Ruas.
44.90.51.00
Royalties
2.000,00
103
02.06.15.452.0002.1.016
Construção,
Ampliação de
Rede de Água
Potável.
33.90.39.00
Royalties
4.000,00
104
02.06.15.452.0002.1.016
Construção,
Ampliação de
Rede de Água
Potável.
44.90.51.00
Royalties
7.000,00
108
02.06.15.452.0026.2.082
Ampliação,
Restauração e
Manutenção de
Cemitérios
Públicos.
33.90.30.00
Royalties
1.000,00
124
02.06.15.452.0028.2.195
Manutenção e
Ampliação dos
Serviços de Coleta
de Lixo.
44.90.51.00
Royalties
5.000,00
125
02.06.15.452.0028.2.197
Manutenção e
Ampliação dos
Serviços de
Limpeza Pública.
33.90.30.00
Royalties
450,00
TOTAL DAS ANULAÇÕES
28.450,00
Art. 3
0
– Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Santa Maria Madalena, 23 de junho de 2022.
NILSON JOSÉ PERDOMO COSTA
Prefeito
