ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 4159 DE 14 DE ABRIL DE 2023
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE
JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E COM BASE NO ART. 8º DA
LEI MUNICIPAL N
0
2369 DE 20 DEZEMBRO DE 2022, COMBINADO COM O ART.
41, INCISO I, ART. 42 E ART 43, § 1º, INCISO III DA LEI 4.320/64.
DECRETA:
Art. 1
0
- Fica suplementado o Orçamento em vigor, por anulação de despesa, nos seguintes
Programas de Trabalho:
CONTROLE
PROGRAMA DE
TRABALHO
DESCRIÇÃO
DA
DESPESA
FONTE DE
RECURSO
VALOR R$
20
02.02.04.122.0042.2.157
Manutenção e Funcionamento
do Gabinete e Órgãos de
Assessoramento do Poder
Executivo Municipal.
33.90.36.00
Próprios
13.500,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
13.500,00
Art. 2
0
- Os recursos para fazer face à Suplementação referida no Art. 1
0
provêm de
anulação da seguinte dotação orçamentária:
CONTROLE
PROGRAMA DE
TRABALHO
DESCRIÇÃO
DA
DESPESA
FONTE DE
RECURSO
VALOR R$
27
02.02.04.122.0042.2.469
Honorários Advocatícios
Sucumbenciais.
33.90.93.00
Próprios
13.500,00
TOTAL DA ANULAÇÃO
13.500,00
Art. 3
0
– Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Santa Maria Madalena, 14 de abril de 2023.
NILSON JOSÉ PERDOMO COSTA
Prefeito
