ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 4334 DE 29 DE JANEIRO 2024
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO
DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS
MUNICIPAIS NA SEGUNDA-FEIRA DE CARNAVAL E NA QUARTA-
FEIRA DE CINZAS.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica decretado Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais deste
Município, nos dias 12 e 14 de fevereiro de 2024, respectivamente, segunda-feira de
Carnaval e Quarta-Feira de Cinzas, cujo evento se constitui no maior e mais importante
evento turístico-cultural de Santa Maria Madalena.
Parágrafo Único: As repartições em que a prestação de serviços não pode sofrer
quaisquer tipos de interrupção obedecerão ao escalonamento determinado pelos titulares
das Secretarias a que estiverem vinculadas.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, tendo os seus efeitos
nas datas a que menciona o seu artigo 1º, ficando revogadas as disposições em contrário.
Santa Maria Madalena, 29 de janeiro de 2024.
NILSON JOSÉ PERDOMO COSTA
Prefeito
