ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 4347 DE 22 DE MARÇO DE 2024
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA
MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO
DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS CONSIDERA
FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES
PÚBLICAS MUNICIPAIS, NESTA DATA (22 DE MARÇO
DE 2024 - SEXTA-FEIRA), A PARTIR DAS 12 HORAS E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONSIDERANDO, o Aviso de Chuvas Intensas emitido pelo INMET (Instituto Nacional
de Meteorologia), com grau de severidade catalogado como grande perigo, com
previsão de chuva superior a 60 mm/h ou maior que 100 mm/dia, ventos superiores a
100 km/h. Há grandes riscos de danos em edificações, corte de energia elétrica, de
queda de árvores, descargas elétricas, alagamentos, enxurradas e grandes transtornos
no transporte rodoviário, no período de 22/03/2024 (sexta-feira) até 24/03/2024
(domingo);
CONSIDERANDO, o Aviso Meteorológico nº 007/2024, emitido pelo Secretaria de
Estado de Defesa Civil, através do CEMADEN-RJ (Centro Estadual de Monitoramento
e Alerta de Desastres Naturais), que avisa sobre a previsão de chuvas moderadas a
muito fortes em todo Estado do Rio de Janeiro.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica decretado Ponto Facultativo nesta data, 22 de março de 2024 (sexta-
feira), a partir das 12 horas, não havendo, a partir do horário mencionado, expediente
nas repartições públicas municipais de acordo com o estabelecido neste Decreto.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA
GABINETE DO PREFEITO
Art. 2º - Os servidores lotados nas áreas de serviços considerados essenciais à
população, cuja prestação não pode sofrer quaisquer tipos de interrupção, deverão
obedecer ao escalonamento determinado pelos titulares das respectivas Secretarias.
Art. 4º - As Secretarias que por conveniência de serviço, tiverem de realizar atos
internos poderão estabelecer horários especiais de funcionamento para o exercício de
suas atividades.
Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de hoje, ficando revogadas as
disposições em contrário.
Santa Maria Madalena, 22 de março de 2024.
NILSON JOSÉ PERDOMO COSTA
PREFEITO
