ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N° 2136 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018.
EMENTA: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO “DIA DA CULTURA” E DA CRIAÇÃO DA MEDALHA
“MÉRITO CULTURAL – ATRIZ DERCY GONÇALVES”, NO MUNICÍPIO DE SANTA
MARIA MADALENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS FAZ SABER QUE A CÂMARA APROVOU E
ELE SANCIONA A SEGUINTE
LEI MUNICIPAL:
Art. 1º - Fica instituído no município de Santa Maria Madalena o “DIA MUNICIPAL DA CULTURA”, a ser
comemorado, anualmente, no dia 23 de junho.
Art. 2º - Fica criada a Medalha de Mérito Cultural “atriz DERCY GONÇALVES”.
Art. 3º - O DIA MUNICIPAL DA CULTURA em Santa Maria Madalena será comemorado,
preferencialmente, no dia 23 de junho, sendo que a mudança de data quando tiver de ocorrer será em
razão de facilitar à referida comemoração pelas pessoas e segmentos envolvidos.
Art. 4º - A comemoração do DIA MUNICIPAL DA CULTURA poderá compreender o desenvolvimento de
atividades que possam ser realizadas também além do dia 23 de junho, já que as mesmas poderão ser
realizadas em dias antecedentes e/ou posteriores ao mencionado dia.
Art. 5º - A programação pela comemoração do DIA MUNICIPAL DA CULTURA em Santa Maria Madalena
compreenderá, entre outras, com as seguintes atividades:
- Exposições, palestras, concursos de redações, pinturas, fotografias, gincanas, sessão solene na
Câmara Municipal, passeios, visitas culturais, oficinas e apresentações de danças, teatro, musicais e
filmes.
Art. 6º - A programação anual com as atividades a serem desenvolvidas em comemoração ao DIA
MUNICIPAL DA CULTURA em Santa Maria Madalena poderá ser elaborada e desenvolvida em parceria
entre o poder público e a sociedade civil organizada.
Parágrafo único: As Secretarias municipais de educação, esporte e cultura e a de turismo e lazer ficarão
encarregadas de promover as tratativas necessárias buscando a cooperação e participação, dentre
outras, de entidades e instituições como: Casa da Cultura Professor Francisco Portugal Neves,
Associação Pró Cultura de Santa Maria Madalena, Associação de Amigos do Museu Dercy Gonçalves,
Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Santa Maria Madalena, Sala do Empreendedor de
Santa Maria Madalena, Colégio Estadual Barão de Santa Maria Madalena, unidades escolares das redes
pública e privada de Santa Mara Madalena, Associação Le Tireur Fribourgois de Santa Maria Madalena,
Grupo de Teatro Harmonia, Associação Sociocultural e Ambiental de Triunfo (ASCAT), Sociedade Musical
Euterpe Madalenense, Clube Montanhês, Associação de Moradores do Bairro Parque Itaporanga, Liga
Madalenense de Desportos, Loja Maçônica Madalena 16, Clube de Leões de Santa Maria Madalena,
Instituto Prolabor de Santa Maria Madalena, Madalena Campestre Clube, Escola de Samba Mocidade
Independente do Itaporanga e Escola de Samba Grêmio Recreativo Unidos de Madalena, para que