ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 2377 DE 22 DE MARÇO DE 2023
AUTOR: VEREADOR NESTOR LOPES.
EMENTA: DÁ DENOMINAÇÃO DE SUBTENENTE FÁBIO DOMINGOS DE FARIA
FILHO À GUARDA MIRIM MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Santa Maria Madalena, por seus
representantes legais aprovou e Eu promulgo a seguinte
LEI MUNICIPAL:
Art. 1º - Fica acrescido ao artigo 1º da Lei Municipal nº 2008, de 20 de abril de 2016,
modificada pela lei municipal nº 2080, de 27 de março de 2018, o seguinte
Parágrafo Único: A Guarda Mirim Municipal de Santa Maria Madalena passa a ser
denominada de “Guarda Mirim Municipal de Santa Maria Madalena Subtenente
Fábio Domingos de Faria Filho”.
Art. 2º - A justificativa que acompanha o presente projeto de lei será publicada como
parte integrante do mesmo.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Santa Maria Madalena, 22 de março de 2023.
NILSON JOSÉ PERDOMO COSTA
Prefeito
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JUSTIFICATIVA:
Fábio Domingos de Faria Filho, nascido em 22 de dezembro de 2001, filho de Fábio
Domingos de Faria e de Vanderlea de Moura Rito, era neto pela descendência
materna de João Guedes Rito e de Teresa de Moura Rito, enquanto que pela paterna
era neto de Odmar Regoto de Faria e de Anita Domingos de Faria. Era o caçula dos
irmãos Filipe de Moura Rito da Silva e de Diogo de Moura Rito Faria.
Iniciou sua vida escolar na educação infantil, frequentando a Creche Luiz Antônio
Rocha Carvalho (rede municipal, 2004), depois as escolas Nair Lima (rede privada,
2005/2006) e Professor Geraldo Lima Garcia (rede pública, 2007 e 2008), tendo
cursado o Ensino Fundamental no Ciep Brizolão 273 Graciano Cariello Filho (rede
pública, de 2009 a 2017), enquanto que o Ensino Médio foi cursado no Colégio
Estadual Barão de Santa Maria Madalena, nos anos de 2018, 2019 e 2020. Deu
prosseguimento nos seus estudos fazendo curso preparatório no CPM em Nova
Friburgo e neste ano estaria cursando no primeiro semestre o 7º período da faculdade
de Educação Física no Campus da Universidade Estácio de Sá, em Macaé.
Ultimamente trabalhava como personal trainer nas Academias BCS Fitness e CS
Trainer, ambas em Santa Maria Madalena.
Fábio Filho fez parte da primeira turma de formandos da Guarda Mirim Municipal de
Santa Maria Madalena, formada em 08 de junho de 2016, quando foi empossado no
posto de Subtenente e cuja função exerceu com muito afinco e responsabilidade, cujo
desempenho não foi surpresa para os que já o conheciam e eram sabedores do
senso responsabilidade que sempre permeou as suas atitudes desde muito menino.
Não foi sem razão que o subtenente Faria, seu nome de guerra junto à Guarda Mirim,
deixou o seu nome gravado de forma destacada nos anais da referida corporação e
de modo muito especial no coração de todos os que participaram da Guarda Mirim
Municipal de Santa Maria Madalena ombreando com esse bravo jovem madalenense,
fazendo brilhante história na Guarda Mirim e na do nosso município ao integrarem a
1ª turma de Formandos da Guarda Mirim deste município.
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Ele era diferenciado! Até parece que Fábio Filho sabia do pouco tempo que tinha para
compartilhar a sua luz com quem lhe estivesse próximo. Ele não era um espécime
vulgar, sua estirpe era de um menino crescido com notável valor.
O bom humor era sua marca registrada, logo ele, que pelo fato de ter enfrentado e
lutado desde muito pequenino contra uma infecção nos músculos da parte fina de
uma das suas pernas - cujo problema, por longos anos, às vezes intercalados, o
impedira de correr, jogar bola, subir em árvore e fazer tudo o mais que é permitido a
uma criança e/ou a um jovem -, tinha motivos de sobra para ter se tornado um adulto
amargo com semblante sisudo, mas pelo contrário, com resiliência soube fazer desse
seu limão uma deliciosa limonada e a compartilhava por onde se fizesse presente.
Fábio Filho era chegado a uma roda de conversa com familiares e amigos. Gostava
de prosear sobre futebol e sua paixão pelo time da gávea logo aflorava quando o
assunto era flamengo. Também não escondia seu gosto por carnaval. E como bom
folião gostava de vestir uma fantasia para farrear nos dias de folia. Na cozinha não
gostava tão somente saborear um bom prato, pois, como um quase mestre-cuca
colocava a mão na massa e sabia preparar uma boa pizza. Era craque em tudo o que
se prontificasse a fazer. Era como já dissemos: diferenciado no jeito de ser e de fazer
acontecer as coisas.
Aconteceu que, no dia 26 de dezembro de 2022, aos 21 anos de idade, vítima de
acidente com moto biz, ocorrido na madrugada do dia 24 de dezembro do mesmo
ano, os indecifráveis desígnios da vida impuseram aos seus entes queridos, amigos e
admiradores, a fatídica dor da separação que a morte, com muita crueldade, impõe a
todos e assim foi com o jovem Fábio Domingos de Faria Filho.
A morte desse querido jovem causou profunda consternação no seio das famílias
madalenenses, o que não poderia ser diferente, afinal, nunca será tarefa fácil assistir
com naturalidade a vida de um jovem ser ceifada tão precocemente. No caso de
Fábio Filho, importante destacar que essa dor teve uma dimensão ainda maior pelo
fato da comunidade não ter perdido tão somente uma vida jovem, mas a vida de um
jovem com um futuro promissor, pois, o seu jeito peculiar de ser e fazer acontecer as
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coisas o tornavam ímpar, seja pela sua empatia e simpatia sempre contagiantes no
trato com as pessoas que o rodeavam, ou seja pelo senso de gentileza, presteza e
responsabilidade com que desempenhava as suas atividades nos âmbitos familiares,
sociais, educacionais e profissionais.
Não há dúvida de que a existência física de Fábio Filho, apesar de muito curta, foi
mais do que suficiente para que ficasse eternizado no coração e na memória dos que
tiveram a oportunidade de em algum momento da sua caminhada de 21 anos e 4
dias, desfrutar da sua convivência e amizade.
Face ao acima exposto, estamos certos de podermos contar com o apoio e voto
favorável dos nobres pares à aprovação do presente projeto de lei, cuja decisão
resultará em justa homenagem a tudo o que Fábio Filho representou e continuará a
representar para os seus familiares, amigos e sociedade madalenense em geral.
Salão Plenário Tude Portugal, em 01 de março de 2023
NESTOR LOPES
VEREADOR /1º SECRETÁRIO.
