ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 2379 DE 03 DE ABRIL DE 2023
AUTOR: VEREADOR NESTOR LOPES.
EMENTA: Dispõe sobre o tema do desfile escolar da rede municipal de ensino
de Santa Maria Madalena em comemoração do aniversário do município de Santa
Maria Madalena no ano de 2023 e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Santa Maria Madalena, por
seus representantes legais aprovou e Eu promulgo a seguinte
LEI MUNICIPAL:
Art. 1⁰ - Fica a Prefeitura de Santa Maria Madalena, através da Secretaria
Municipal de Educação, Esporte e Cultura, com o apoio das demais secretarias
municipais e órgãos equivalentes, autorizada a desenvolver o desfile cívico-
escolar anualmente realizado em comemoração pelo transcurso do aniversário de
emancipação político-administrativa deste município, sempre levado a efeito no
mês de junho, realizá-lo neste ano de 2023 tendo como tema: Colégio Estadual
Barão de Santa Maria Madalena - 100 anos fazendo história na educação
madalenense.
Art. 2⁰ - Caberá a Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura a tarefa de
difundir o referido tema junto às unidades escolares que compõem o sistema
municipal de ensino para que cada unidade possa trabalhar aspectos dessa história
de 100 anos do Colégio Estadual Barão de Santa Maria Madalena.
Art. 3º - A justificativa que acompanha o presente projeto de lei será publicada
como parte integrante do mesmo.
Art. 4⁰ - A presente Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Santa Maria Madalena, 03 de abril de 2023.
NILSON JOSÉ PERDOMO COSTA
Prefeito
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA
GABINETE DO PREFEITO
JUSTIFICATIVA:
Tendo como dia oficial da sua fundação a data de 14 de fevereiro de 1923, o
Colégio Estadual Barão de Santa Maria Madalena é atualmente a única unidade
escolar da rede estadual de educação do Rio de Janeiro no município de Santa
Maria Madalena. Inicialmente era Grupo Escolar e antes de ser denominado de
Colégio Estadual também foi denominado de Escola Estadual Barão de Santa
Maria Madalena. No dia 14 de fevereiro do corrente esta importante unidade
escolar que ministra o ensino médio, chegou ao seu centenário de vida sendo há
100 anos destacada referência para a educação das famílias madalenenses.
Em vista da Prefeitura de Santa Maria Madalena, através da Secretaria Municipal
de Educação, Esporte e Cultura, com o apoio das demais secretarias municipais e
órgãos equivalentes, desenvolver anualmente o desfile cívico-escolar em
comemoração pelo transcurso do aniversário de emancipação político-
administrativa deste município, sempre levado a efeito no mês de junho, nada
mais justo que neste ano de 2023, o tema a ser desenvolvido seja alusivo ao
aniversário desta importante e gloriosa unidade escolar, razão pela qual, fica
estabelecido pelo projeto em epígrafe que o tema do desfile cívico-escolar do ano
de 2023 a ser desenvolvido para as comemorações de 161 anos de emancipação
político-administrativa de Santa Maria Madalena seja: “Colégio Estadual Barão
de Santa Maria Madalena - 100 anos fazendo história na educação madalenense”.
Face ao acima exposto, estamos certos de podermos contar com o apoio e voto
favorável dos nobres pares à aprovação do presente projeto de lei, cuja decisão
resultará em justa homenagem à história do Colégio Estadual Barão de Santa
Maria Madalena em prol das famílias e da educação madalenense.
Salão Plenário Tude Portugal, em 06 de março de 2023
NESTOR LOPES
VEREADOR /1º SECRETÁRIO.
