ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N
0
2395 DE 21 DE SETEMBRO DE 2023.
AUTORIA: VEREADORES SUBSCRITORES, ATENDENDO SUGESTÃO DE BEATRIZ OGNIBENI BARROS, 8 ANOS DE
IDADE.
EMENTA: DISPÕE SOBRE DAR DENOMINAÇÃO EM VIA PÚBLICA DO CENTRO DA CIDADE DE SANTA MARIA
MADALENA COM O NOME DE “ATRIZ DERCY GONÇALVES” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER QUE A
CÂMARA MUNICIPAL, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE
LEI MUNICIPAL:
Art. 1º - A via pública que serve de ligação entre a rua Barão de Santa Maria Madalena e a rua Gwyer de
Azevedo, em cuja rua se encontra instalada a sede do Poder Executivo do Município de Santa Maria Madalena
(Prefeitura Municipal), passará a ser denominada de rua “Atriz Dercy Gonçalves.
Art. 2º - A Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura, fará afixar em lugar de boa visibilidade dos
transeuntes, além da placa denominativa da referida via pública com o nome a que se refere o artigo 1º, fará
afixar ainda placa contendo sucinta biografia da homenageada.
Art. 3º - A definição da data para o descerramento da placa em atendimento a presente lei, será definida em
comum acordo entre o Poder Executivo e a família da saudosa atriz.
§ Único - A justificativa que fundamenta o presente projeto, será publicada como parte integrante da
presente lei.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Santa Maria Madalena, 21 de setembro de 2023.
NILSON JOSÉ PERDOMO COSTA
Prefeito Municipal
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA
GABINETE DO PREFEITO
JUSTIFICATIVA:
Atendendo à sugestão apresentada por escrito ao vereador Nestor Lopes, por Beatriz Ognibeni Barros, de 8
anos de idade, em 11 de agosto de 2023 quando da abertura do 2º Festival das Estrelas de Santa Maria
Madalena, com o pedido para que o mesmo trouxesse ao conhecimento dos Senhores Vereadores a sua
cartinha com a sugestão para que pensassem em também homenagear a memória da atriz Dercy Gonçalves
com o seu nome em uma rua na cidade, e tendo em vista a sugestão apresentada por Beatriz Barros ter
contado com a aprovação unânime dos Senhores Vereadores, tendo então ficado acordado que a rua a ser
denominada com o nome de Atriz Dercy Gonçalves será a via pública que abriga a Prefeitura de Santa Maria
Madalena e que serve de ligação entre a rua Barão de Santa Maria Madalena e a rua Gwyer de Azevedo,
nesta cidade, foi elaborado o presente projeto de lei municipal, pelo entendimento tratar-se de uma justa
lembrança de Beatriz Barros à memória da atriz Dercy Gonçalves, razão pela qual, sua sugestão foi de pronto
acatada e aprovada por unanimidade dos Senhores Vereadores que este o subscrevem.
Salão Plenário Tude Portugal, em 21 de agosto de 2023
