Nº 012/2024
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA
Página 1 de 2
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 054/07/2023 – CONTRATAÇÃO DA EMPRESA
PARAÍSO VEÍCULOS EIRELI PARA SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS TIPO
RETROESCAVADEIRA E CAMINHÃO BASCULANTE.
ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 008/2022 – PP PMI 09/2022 DO MUNICÍPIO DE
ITALVA / RJ.
Pelo presente, na melhor forma de direito, com base no estatuído no art. 57, II da
Lei 8.666/93, em aditamento à CLÁUSULA QUARTA do Contrato supracitado, autorizado pelo
Processo Administrativo nº 1839/23, pelas justificativas e autorizações constantes nos autos, por toda
legislação aplicada à espécie, e, ainda, pelas disposições que a complementarem, alterarem ou
regulamentarem, cujas normas, desde já, entendem-se como integrantes do presente Termo,
especialmente a Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, em que são partes, de um
lado, o FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE SANTA MARIA MADALENA, com sede na
Praça Coronel Braz, 02, centro, Santa Maria Madalena / RJ, inscrito no CNPJ sob o nº
28.645.760/0001-75, neste ato, representado gestor WANDERLEY RIBEIRO DAFLON, brasileiro,
residente e domiciliado nesta Cidade, portador da Identidade nº 08165106-9 – IFP/RJ e do CPF nº
997.162.247-53, domiciliado neste Município, aqui denominado CONTRATANTE, e, de outro lado, a
empresa PARAÍSO VEÍCULOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n° 07.287.374/0001-89, com sede na
Av. Gov. Leonel de Moura Brizola, nº 197, Boa Vista, Italva-RJ, neste ato, representada pelo senhor
ROBERTO WAGNER DA SILVA, brasileiro, portador da carteira de identidade n° 13.314.895-7 –
IFP/RJ, CPF/MF n° 092.822.257-80, residente e domiciliado à Rua José Carvalhal de Souza, s/n,
Córrego da Chica, Itaperuna / RJ, aqui denominada CONTRATADA,
Pactuam:
CLÁUSULA PRIMEIRA – Do Prazo:
Fica prorrogado, por mais 03 (três) meses, a contar de 23/02/2024, o prazo para
execução/continuação dos serviços, conforme atos e fatos, constante nas fls. 153/155, planilhas de
fls. 156, dos autos do procedimento administrativo n
0
1839/23, desta Prefeitura Municipal.
Nº 012/2024
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA
Página 2 de 2
CLÁUSULA SEGUNDA – Da Publicação:
O CONTRATANTE, em consonância com o art. 61, parágrafo único da Lei 8.666/93, providenciará a
publicação, em extrato, no jornal oficial local, até o 5
0
(quinto) dia útil do mês subseqüente ao da
assinatura, para ocorrer no prazo de 20 (vinte) dias daquela data.
CLÁUSULA TERCEIRA – Da Ratificação das Cláusulas Contratuais:
Ficam, ainda, ratificadas as demais cláusulas do citado Contrato, que, porventura, não tenham sido
afetadas pelo acordado no presente Termo Aditivo.
E, por estarem justas e acordadas, as partes firmam o presente Termo Aditivo em
05 (cinco) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.
Santa Maria Madalena, 23 de fevereiro de 2024.
_____________________________________
WANDERLEY RIBEIRO DAFLON
GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Contratante
_____________________________________
PARAÍSO VEÍCULOS EIRELI
ROBERTO WAGNER DA SILVA
Contratada
Testemunhas:
1)______________________________ 2)_____________________________
