
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Santa Maria Madalena
TERMO DE RATIFICAÇÃO N
0
019/22
Aos dezesseis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e
vinte e dois, ratifico, nos moldes do art. 26, da Lei 8.666/93, a Dispensa de
Licitação, em favor da empresa SANTA CASA DE CARIDADE DE
CANTAGALO (CNPJ: 29.236.841/0001-84), no valor de R$ 35.000,00 (trinta e
cinco mil reais), referente à internação de paciente em CTI do paciente Sérgio
Soares Giron, conforme Parecer da Procuradoria, Termo de Dispensa de
Licitação do Setor de Compras, com base no Art. 24, IV da Lei 8.666/93 e
demais atos e fatos constantes dos autos do processo administrativo nº
4227/22.
Publique-se.
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LUIS GUSTAVO MANHÃES SILVA
Gestor do Fundo Municipal de Saúde