REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Santa Maria Madalena-RJ.
TERMO DE DISPENSA N
0
001/23
Aos nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e
três, apreciei o procedimento de ato de Dispensa de Licitação, conforme previsto
no Art. 24, X da Lei 8.666/93 em favor da ANTÔNIO MÁRCIO DE OLIVEIRA
COSTA (CPF: 017.889.667-59), referente à locação de um imóvel urbano, de
característica comercial, sendo 02 (duas) salas comerciais no pavimento térreo,
pelo período de 12 (doze) meses, em estrita consonância com o parecer da
Procuradoria Geral do Município e demais despachos e autorizações constantes
nos autos do processo administrativo nº 3386/22.
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Tamara Melegari Candido
Divisão de Compras, Contratos e Licitações
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Prefeitura Municipal de Santa Maria Madalena
TERMO DE REMESSA
Aos nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e
três, faço remessa deste expediente ao Ilmo Senhor Gestor, para a
ratificação do ato previsto no art. 26 da Lei 8666 de 21 de junho de 1993.
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Tamara Melegari Candido
Divisão de Compras, Contratos e Licitações
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Prefeitura Municipal de Santa Maria Madalena
TERMO DE RATIFICAÇÃO N
0
001/23
Aos nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e
dois, ratifico, nos moldes do art. 26, da Lei 8.666/93, a Dispensa de
Licitação, em favor de ANTÔNIO MÁRCIO DE OLIVEIRA COSTA (CPF:
017.889.667-59), no valor de R$ 40.800,00 (quarenta mil e oitocentos reais),
referente à locação de um imóvel urbano, de característica comercial, sendo 02
(duas) salas comerciais no pavimento térreo, pelo período de 12 (doze) meses,
conforme Parecer da Procuradoria, Termo de Dispensa de Licitação do
Setor de Compras, com base no Art. 24, X da Lei 8.666/93 e demais atos e
fatos constantes dos autos do processo administrativo nº 3386/22.
Publique-se.
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LUIS GUSTAVO MANHÃES SILVA
Gestor do Fundo Municipal de Saúde
