REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Santa Maria Madalena
TERMO DE APOSTILAMENTO 006/2022 AO CONTRATO DE GESTÃO Nº 017/03/2019 (ORGANIZAÇÃO
SOCIAL PROJETO SOCIAL CRESCE COMUNIDADE – PRIMA QUALITÁ SAÚDE, CNPJ:
40.289.134/0001-99), ORIUNDA DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2019, PARA CONTRATAÇÃO DE
ENTIDADE QUALIFICADA PARA OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE GESTÃO
DE SAÚDE DO HOSPITAL MUNICIPAL BALISEU ESTRELA, DO CENTRO DE ATENÇÃO
PSICOSSOCIAL (CAPS) E DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA
MADALENA ONDE A COBERTURA DA EQUIPE DE SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF ACONTECE ATRAVÉS
DE TRÊS ESF, LOCALIZADAS NAS SEGUINTES ÁREAS: ÁREA RURAL - PSF MANOEL DE MORAES,
ABRANGENDO DUAS ÁREAS EM ANEXO (LORETTI E VILA SAMPAIO), ÁREA RURAL - PSF TRIUNFO,
ABRANGENDO CINCO ÁREAS EM ANEXO (OSÓRIO BERSOT, SOSSEGO DO IMBÉ, SANTO ANTÔNIO
DO IMBÉ, AGULHA DOS LEAIS E BRINCO) E ÁREA URBANA – PSF COLOMBIANO DE ALMEIDA
SANTOS – ARRANCHADOURO, ABRANGENDO QUATRO ÁREAS EM ANEXO (TERRAS FRIAS,
RIBEIRÃO SANTÍSSIMO, BARRA LINDA E ALTO IMBÉ), POR ENTIDADE DE DIREITO PRIVADO SEM
FINS LUCRATIVOS, QUALIFICADA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
SANTA MARIA MADALENA, NA ÁREA DE SAÚDE.
TERMO DE APOSTILAMENTO 006/2022 AO CONTRATO DE GESTÃO Nº 017/03/2019
Após análise de todo o exposto no processo 4450/18 e com base na autorização legal contida no artigo 65,
inciso II, alínea “d” e §8° do da Lei n° 8.666/93, da Cláusula Décima Primeira do referido contrato, ficando
ratificadas as demais cláusulas que não forem atingidas pelo disposto neste termo.
Em razão da utilização do percentual acumulado apurado pelo INPC (Índice Nacional de Preço ao
Consumidor) como base para o reajuste, fica o valor, inicialmente pactuado em R$ 11.318.492,08 (onze
milhões, trezentos e dezoito mil, quatrocentos e noventa e dois reais e oito centavos), com a parcela mensal
de R$ 1.034.620,08 (um milhão, trinta e quatro mil, seiscentos e vinte reais e oito centavos), apostilado no
valor mensal de R$ 1.106.422,71 (um milhão, cento e seis mil, quatrocentos e vinte e dois reais e onze
centavos) através do termo de apostilamento nº 008/2021, cujo valor Apostilado, doravante, será de R$
1.373.922,36 (um milhão, trezentos e setenta e três mil, novecentos e vinte e dois reais e trinta e seis
centavos) mensais, na forma deste termo de apostilamento nº 006/2022.
Santa Maria Madalena, 27 de maio de 2022.
Atenciosamente,
-------------------------------------------------------
LUIS GUSTAVO MANHÃES SILVA
GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
