REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO E JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA
JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO
Justifica-se a inexigibilidade de chamamento público, uma vez
que, a entidade Caixa de Esmolas São João da Escócia, tem como
finalidade o amparo aos idosos em situação de vulnerabilidade,
oferecendo-lhes serviços nas áreas sociais, médica, de
enfermagem e outras atividades específicas para este segmento
social.
Mantem seus idosos em regime de internato, por período
indeterminado e dispõe alimentação, higiene, repouso e lazer
aos usuários e desenvolve outras atividades que garantam
qualidade de vida. Atualmente, mantém 16 idosos, em regime de
internação permanente, que são, em sua maioria, idosos
dependentes, que necessitam de cuidados especializados e que
exigem controle e acompanhamento adequado.
A receita do Asilo provém da contribuição dos idosos 70% de
seu benefício previdenciário/assistencial sendo insuficiente
para a cobertura de todas as despesas da instituição asilar.
Considerando que o município não possui Instituição de Longa
Permanência, toda a demanda fica a encargo da entidade.
Considerando ainda que a receita oriunda da contribuição dos
idosos é insuficiente para a sua manutenção, gerando déficits
que inviabilizam totalmente a sua existência, torna-se
imperativa o auxílio financeiro do município.
A parceria entre município e a entidade visa dar continuidade
às ações e serviços de assistência social e de saúde, mantendo
e ampliando a capacidade e qualidade de resposta às demandas
da população.
Santa Maria Madalena, 27 de janeiro de 2021.
Luis Gustavo Manhães Silva
Secretário Municipal de Saúde
Gestor do Fundo M. de Saúde