CONTRATO Nº 011/02/2023
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Santa Maria Madalena-RJ
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CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO DE SANTA MARIA MADALENA, Pessoa Jurídica de Direito
Público Interno, inscrito no CNPJ sob o nº 28.645.760/0001-75, com sede na Praça Cel. Braz, nº 02,
Centro, Santa Maria Madalena - RJ, neste ato representado pelo Gestor do Fundo Municipal de Turismo
e Lazer o Senhor GUILHERME MARTINS PESSANHA, brasileiro, portador da carteira de identidade n0
106837966, expedida pelo DIC/RJ, inscrito no CPF sob o nº 077.848.757-11, aqui denominado
simplesmente CONTRATANTE, e a Empresa RODEIO AMÉRICA COUNTRY LTDA, inscrita no CNPJ
sob o nº 27.844.516/0001-79, com sede a Rua Rodolfo Tardin, 119, apt. 101, bairro Triângulo -
Cantagalo/RJ, doravante denominada CONTRATADA, neste ato, representada pelo Senhor MARCELO
DA SILVA LUTTERBACK, brasileiro, solteiro, empresário, portador da carteira de habilitação nº
04564088207 – expedida pelo DETRAN/RJ, CPF nº 140.854.907-70, residente e domiciliado a Rua
Rodolfo Tardin, 119, apt. 101, bairro Triângulo - Cantagalo/RJ, CEP 28.500-000, perante as testemunhas
abaixo nomeadas e firmadas, pactuam o presente CONTRATO, cuja celebração foi autorizada no
processo administrativo nº 0113/23, e por toda legislação aplicada à espécie, e, ainda, pelas disposições
que a complementarem, alterarem ou regulamentarem, cujas normas, desde já entendem-se como
integrantes do presente termo, especialmente a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas
alterações.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO E DA FINALIDADE:
O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa para prestação de serviços de locação e
montagem de arquibancada, para atendimento ao evento Carnaval 2023, a ser realizado no período de
16 a 21/02/2023, na sede deste município, conforme solicitação feita através do memorando interno nº
004/2023, da Secretaria Municipal de Turismo, nos autos do processo administrativo n
0
0113/23, na
forma abaixo:
Item
Especificação
Quant.
Locação
Valor unit.
(R$)
Valor total
(R$)
01
Arquibancada c/ 02 degraus, medido 60m de comprimento
(linear) e grades laterais/superior de proteção, medindo
1,80m de altura do guarda-corpo, incluindo mão-de-obra
(montagem e desmontagem);
01
12.900,00
12.900,00
02
Torres (com os locais a serem definidos pela Secretaria
Municipal de Turismo e Secretaria Municipal de Defesa
Civil ao longo da Av. Barão de Santa Maria Madalena),
onde seguranças farão vigílias de locais estratégicos a fim
de auxiliar no apoio do desempenho do trabalho dos
seguranças para melhor atender aos foliões e transeuntes;
03
1.500,00
4.500,00
Prestação dos serviços de locação e montagem de arquibancada e torres de vigilância durante o Evento
CARNAVAL 2023, a ser realizado na Sede do Município de Santa Maria Madalena/RJ, no período de 16
a 21/02/2023.
O objeto alvo desta contratação é de suma importância para realização deste evento, haja vista a
primazia da qualidade de atendimento já falada anteriormente e a arquibancada instalada, com as suas
devidas dimensões, vem para suprir a ausência de lugares para acomodação dos foliões que desejam
assistir aos desfiles dos Blocos de Embalo e das Escolas de Samba. No que tange as Torres e as suas
respectivas quantidades, foi feito um estudo estratégico junto com a Secretaria Municipal de Defesa
Civil, Trânsito e Comunicação e a Polícia Militar da importância das mesmas com a finalidade da
manutenção da ordem pública em auxílio aos demais seguranças espalhado ao longo da Avenida.
Os serviços de locação, montagem e desmontagem de arquibancada e torres de vigilância deverão estar
prontos e disponíveis para atender as necessidades desta Secretaria, com mínimo de 48h de
antecedência a data de início do Evento em epígrafe, estendendo-se até as 10:00h do dia posterior ao
final do mesmo.
1) As ART’s referentes aos equipamentos em questão deverão estar disponíveis para entrega na
Secretaria Municipal de Turismo em até 48h após a contratação da prestadora dos serviços
mencionados;
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2) O item em questão deverá estar disponíveis para atender as necessidades desta Secretaria, com
mínimo de 48h de antecedência a data de início do Evento em epígrafe, até as 10:00h do dia posterior
ao final do mesmo;
3) Será de responsabilidade da contratada os custos com transporte, hospedagem, alimentação, mão de
obra e impostos, necessário a realização dos serviços acima mencionados;
4) A realização dos serviços de montagem deverão ser realizados paralelamente a extensão da rua
Barão de Madalena, local onde serão realizados os desfiles das Escolas de Samba e Blocos de Embalo.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO REGIME DE EXECUÇÃO:
As partes obedecerão fielmente ao avençado nas cláusulas contratuais, ora pactuadas, e às normas
estabelecidas na Lei 8.666/93, sob o regime de empreitada integral, respondendo, cada uma, pelas
consequências de sua inexecução, total ou parcial.
§1
0
- Ficam reservados, ao CONTRATANTE, os direitos para resolver todo e qualquer caso singular,
omisso ou duvidoso não previsto neste contrato, e tudo o mais que a ele se relacione.
CLÁUSULA TERCEIRA – DAS OBRIGAÇÕES:
I - DA CONTRATADA:
Visando à execução dos serviços, objeto deste Contrato, a CONTRATADA se obriga:
a) Cumprir fielmente o presente Contrato, inclusive os prazos de execução dos serviços nos termos
avençados, executando-os sob sua inteira responsabilidade.
b) Prestar, sem qualquer ônus para o CONTRATANTE os serviços necessários à manutenção, correção
e revisão de falhas verificadas no trabalho, sempre que a ela for imputável;
c) Responder pelos serviços que executar, na forma exigida no Memorando e na legislação aplicável.
d) A empresa contratada deverá se responsabilizar pela montagem, desmontagem dos equipamentos,
bem como organizar e monitorar o uso, atentando pela presteza e segurança dos usuários.
II - DO CONTRATANTE:
Para Garantir o fiel cumprimento do objeto deste Contrato, o CONTRATANTE se compromete a:
a) Efetuar o pagamento de acordo com a Cláusula Sétima deste Instrumento, após autorizado pela
Secretaria Municipal de Turismo e Lazer.
b) Comunicar à CONTRATADA, através do seu preposto designado, qualquer anormalidade verificada
na execução do presente contrato.
CLÁUSULA QUARTA – DAS RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA:
Por força do presente contrato e nos termos da legislação aplicável, é, a CONTRATADA, responsável
pelo fiel cumprimento do que for neste termo estipulado, durante sua vigência, sem nenhum ônus para o
CONTRATANTE.
Parágrafo primeiro: A CONTRATADA será, também, a exclusiva responsável por todos os ônus e
obrigações concernentes à legislação trabalhista, social, fiscal, securitária e previdenciária, assim como
por todos os custos relativos a material e mão-de-obra necessários à completa realização dos serviços.
Parágrafo segundo: A CONTRATADA será responsável, e responderá civil e criminalmente pelos
danos causados, direta ou indiretamente, à Administração Pública, bem como a terceiros, decorrentes de
sua culpa ou dolo, na execução deste contrato.
CLÁUSULA QUINTA – DA VIGÊNCIA:
O prazo da contratação se dará até o dia 21/02/2023, a contar do dia 16/02/2023, mediante a assinatura
do contrato ou da ordem de inicio de serviços expedida pela Secretaria Municipal de Turismo.
CLÁUSULA SEXTA – PENALIDADES:
Sem prejuízo da possibilidade de rescisão unilateral do contrato pela Administração Pública, será
aplicada a CONTRATADA, total ou parcialmente inadimplente, as sanções legais previstas nos art. 86 e
87 da Lei 8.666/93, a saber:
a) Advertência.
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b) Em caso de descumprimento de qualquer outra disposição deste Contrato, inclusive pela paralisação
injustificada dos serviços, será aplicada ao adjudicatário, de acordo com a gravidade da infração, multa
de até 5% (cinco por cento) sobre o valor do contrato.
c) Nas reincidências específicas, a multa corresponderá ao dobro do valor da que tiver sido inicialmente
imposta, observando-se sempre o limite de 20% (vinte por cento).
6.1 - O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas caracterizará a inadimplência da
Contratada, ficando à mesma, garantida defesa prévia, sujeita às seguintes penalidades:
6.1.1 - Advertência;
6.1.2 - Suspensão temporária de participação em licitação com o Município de Santa Maria Madalena-RJ
pelo prazo de 02 (dois) anos;
6.1.3 - Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, na forma
prevista no Inciso IV do art. 87 da Lei 8.666/93, além do encaminhamento ao Ministério Público para
aplicação das sanções criminais previstas nos artigos 89 a 99 da referida Lei, salvo superveniência
comprovada de motivo de força maior, desde que aceito pelo Município.
Parágrafo Único - A inexecução, total ou parcial do contrato, pela CONTRATADA, ensejará sua
rescisão, com as conseqüências previstas em lei.
CLAUSULA SÉTIMA – DO VALOR E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO:
7.1 - A CONTRATADA receberá a importância no valor total de R$ 17.400,00 (dezessete mil e
quatrocentos reais), irreajustável, que será pago em até 30 (trinta) dias, após execução do serviço,
devidamente fiscalizado, atestado e autorizado pela CONTRATANTE.
7.2 - Os documentos fiscais de cobrança deverão ser emitidos contra o FUNDO MUNICIPAL DE
TURISMO DE SANTA MARIA MADALENA/RJ, CNPJ/MF nº 28.645.760/0001-75, e endereçados à
Praça Cel. Braz, nº 02, Centro, Santa Maria Madalena / RJ.
7.3 - Na ocasião de cada pagamento a ser efetuado, observadas as condições específicas da
CONTRATADA, aplicar-se-á o disposto na legislação vigente no que concerne ao recolhimento dos
tributos devidos e suas retenções na fonte pelo Contratante, em especial IR, ISS e Contribuições do
INSS.
7.4 - Na hipótese de o documento de cobrança apresentar erros, fica suspenso o prazo para o
pagamento respectivo, prosseguindo-se a contagem somente após a apresentação da nova
documentação isenta de erros.
OBS.:
1) Caso a Contratada esteja sediada fora deste município, deverá, ainda, obedecer ao estabelecido no
Decreto Municipal nº 1485, de 01 de fevereiro de 2012, em seu art. 32, a saber:
“DO REGISTRO AUXILIAR DE NOTA FISCAL DE SERVIÇO
Art. 32. O Registro Auxiliar de Nota Fiscal de Serviço – RANFS, conforme modelo Anexo VI, deverá
ser exigido pelas pessoas jurídicas de direito público ou privado estabelecidas neste Município
sempre que contratarem serviços de prestadores sediados fora deste Município e cuja Nota Fiscal
não seja autorizada por este Município.
§ 1º. O RANFS é um documento emitido no endereço eletrônico do Município e constará todas as
informações relativas a uma nota fiscal.
§ 2º. Somente prestadores de serviços sediados fora do Município podem emitir o RANFS, devendo
fazê-lo a cada serviço prestado a tomador sediado neste Município, através de prévio cadastro na
página eletrônica do Município: www.webiss.com.br”.
2) O Decreto Municipal nº 1485/12 encontra-se disponível para consulta no sítio eletrônico
www.pmsmm.rj.gov.br.
7.5 – Ocorrendo atraso no pagamento das obrigações e desde que este atraso decorra de culpa do
Contratante, o valor devido será acrescido de 0,1% (um décimo por cento) a título de multa, além de
0,033% (trinta e três milésimos por cento) por dia de atraso, a título de compensação financeira, a serem
calculados sobre a parcela devida.
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7.6 – O pagamento da multa e da compensação financeira a que se refere o subitem anterior será
efetivado mediante autorização expressa do Gestor Público, em processo próprio, que se iniciará com o
requerimento da licitante contratada dirigido ao Contratante.
7.7 – Caso o Contratante efetue o pagamento devido à Contratada em prazo inferior a 30 (trinta) dias,
será descontado da importância devida o valor correspondente a 0,033% (trinta e três milésimos por
cento) por dia de antecipação.
CLÁUSULA OITAVA – DA CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Os recursos para cobertura das despesas decorrentes da execução de seu objeto estão alocados no
orçamento do Fundo Municipal de Turismo de Santa Maria Madalena, para o presente exercício,
conforme abaixo:
Código reduzido nº 480, programática nº 06.01.236950041.2412.3390.39.00 /Rec. Royalties, da
Secretaria Municipal de Turismo.
Empenho nº 000009/23.
CLÁUSULA NONA – DA RESCISÃO ADMINISTRATIVA:
Ficam estabelecidas as condições para rescisão administrativa, aquelas previstas nos artigos 77, 78 e 79
da Lei Federal n
0
8.666/93 e suas posteriores alterações, com as conseqüências estatuídas, no artigo 80,
do mesmo Diploma Legal, no que couber, sem prejuízo de demais sanções aplicáveis à espécie.
§ 1
0
- Na hipótese de decretação da rescisão administrativa, além das demais sanções previstas na
legislação pertinente, ficará o adjudicatário sujeito ainda à multa de até 20% (vinte por cento) do valor
global reajustado da adjudicação e sem prejuízo da reposição das importâncias indevidamente recebidas
e das perdas e danos que forem apuradas.
CLÁUSULA DÉCIMA – A RESPONSABILIDADE CIVIL DA CONTRATADA:
A CONTRATADA responderá por perdas e danos que vier a sofrer o CONTRATANTE, ou terceiros, em
razão de ação ou omissão, dolosa ou culposa, da CONTRATADA ou de seus empregados ou prepostos,
independentemente de outras cominações contratuais ou legais a que estiver sujeita.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
O presente Contrato está sendo lavrado e será regido nos termos do art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93,
suas alterações posteriores e demais princípios estabelecidos no Direito Administrativo.
Parágrafo único. Os casos omissos serão dirimidos com base na Lei 8.666/93 e suas posteriores
alterações e nos diplomas legais pertinentes à espécie.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DO FORO:
Fica eleito o Foro da Comarca de Santa Maria Madalena/RJ, com renúncia expressa de qualquer outro,
ainda que privilegiado, para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios oriundos da execução deste Contrato.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DA PUBLICAÇÃO:
O CONTRATANTE se obriga a providenciar, a publicação do extrato deste instrumento, até o quinto dia
útil do mês seguinte ao da assinatura para ocorrer no prazo de 20 (vinte) dias daquela data.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DO GERENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO:
O gerenciamento e a fiscalização da contratação decorrente desta licitação caberão ao Secretário
Municipal de Turismo e Lazer ou outro(s) por ele indicado(s), especialmente designado, através de
portaria ou documento similar, que determinará o que for necessário para regularização de faltas ou
defeitos, nos termos do art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e, na sua falta ou impedimento, pelo seu
substituto.
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§ 1º - Ficam reservados à fiscalização o direito e a autoridade para resolver todo e qualquer caso
singular, omisso ou duvidoso não previsto no CONTRATO e tudo o mais que se relacione com o objeto
contratado, desde que não acarrete ônus para o CONTRATANTE ou modificação da contratação.
§ 2º - A CONTRATADA deverá aceitar, antecipadamente, todos os métodos de inspeção, verificação e
controle a serem adotados pela fiscalização, obrigando-se a fornecer todos os dados, elementos,
explicações, esclarecimentos, soluções e comunicações necessários ao desenvolvimento de sua
atividade.
§ 3º - A existência e a atuação da fiscalização em nada restringem a responsabilidade única, integral e
exclusiva da CONTRATADA, no que concerne ao objeto da contratação, às implicações próximas e
remotas perante o CONTRATANTE ou perante terceiros, do mesmo modo que a ocorrência de
irregularidades decorrentes da execução contratual não implicará corresponsabilidade do
CONTRATANTE ou de seus prepostos, devendo, ainda, a CONTRATADA, sem prejuízo das
penalidades previstas, proceder ao ressarcimento imediato ao CONTRATANTE dos prejuízos apurados
e imputados a falhas em suas atividades.
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DISPOSIÇÕES GERAIS:
15.1 - Ficam, ainda, reservados à Administração o direito e a autoridade para resolver todo e qualquer
caso singular, duvidoso ou omisso, não previsto nestas condições, nas especificações e em tudo o mais
que de qualquer forma, se relacione, direta ou indiretamente, com a execução do objeto deste contrato.
15.2 - O adjudicatário será responsável por todos os ônus e obrigações concernentes as Legislações
trabalhistas, social, fiscal e securitária relacionados à execução do avençado neste instrumento.
15.3 - A inadimplência da CONTRATADA com referência aos encargos trabalhistas, fiscais, comerciais
não transfere à Administração a responsabilidade por seu pagamento, nem poderá onerar o objeto do
Contrato ou restringir a sua execução.
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DA VINCULAÇÃO AO INSTRUMENTO CONTRATUAL
O presente instrumento contratual tem origem no processo administrativo n
0
0113/23, memorando
interno nº 004/23, da Secretaria Municipal de Turismo.
E, por estarem justas e acordadas, e tendo o representante legal da CONTRATADA apresentado
os documentos comprobatórios das condições jurídico-pessoais, indispensáveis à assinatura deste
Contrato, as partes, firmam o presente em 05 (cinco) vias de igual teor e forma, na presença das
testemunhas, abaixo nomeadas.
Santa Maria Madalena, 01 de fevereiro de 2023.
____________________________________
GUILHERME MARTINS PESSANHA
GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
Contratante
________________________________
MARCELO DA SILVA LUTTERBACK
RODEIO AMÉRICA COUNTRY LTDA
Contratada
TESTEMUNHAS:
1. ____________________________ 2. ____________________________
