O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Santa Maria Madalena publicou no Diário Oficial Eletrônico, edição de nº118, de 10/05/2023 a 15/05/2023, a alteração no edital para escolha dos conselheiros tutelares do município. O prazo de inscrição foi prorrogado para o dia 26 de maio.
Veja abaixo as retificações realizadas no edital:
- Item 2.2 - Em cada município e em cada região administrativa do Distrito federal haverá, no mínimo, 1 (um) Conselho Tutelar como órgão integrante da administração pública local para mandato de 4 (quatro) anos, permitida recondução por novos processos de escolha em igualdade de condições com os demais pretendentes.
- Item 8.1 - Inciso III - Terceira Etapa: Exame de conhecimento específico, homologação e aprovação das candidaturas;
- Item 9.2 - A inscrição será efetuada pessoalmente na sede da Secretaria Municipal da Assistência e Promoção Social e Direitos Humanos, situado à Rua Coronel Portugal nº 16, Centro, Santa Maria Madalena, Rio de Janeiro, no horário das 09 às 15 horas, no período de 16/04/2023 a 26/05/23 de segunda a sexta-feira, exceto em feriados.
- Item 9.4 - Nº 7 - Revogado.
- Parágrafo Único - Revogado.
- Item12 - Da Terceira etapa, exame de conhecimento específico.
- Item 12.8 - Revogado.
- Item 12.9 - Revogado
O acesso ao documento pode ser feito pelo link: Edital Conselho Tutelar Retificado.
Os requisitos necessários para se candidatar são: ter reconhecida idoneidade moral, idade igual ou superior a 21 anos, residir no município de Santa Maria Madalena; possuir Ensino Médio completo.
Os candidatos que tiverem o seu registro deferido serão submetidos a um prévio processo de seleção, coordenado pelo CMDCA, através de avaliação escrita, com questões objetivas, de caráter eliminatório.
