Autoriza o Poder Executivo a suplementar o orçamento em vigor, por abertura de crédito especial por superávit financeiro, criando elemento de receita, de despesa e fonte de recurso, conforme determina a Lei 4.320, no art. 43, § 1º, inciso II.
Autoriza o Poder Executivo a suplementar o orçamento em vigor, por abertura de crédito especial, criando elemento de receita, de despesa e fonte de recurso, conforme determina a Lei 4.320, no art. 41, inciso II.
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2445, de 17 de janeiro de 2025, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e remuneração dos servidores públicos da área de saúde do Município de Santa Maria Madalena, e dá outras providências.
Altera os anexos I, II e III da Lei Municipal nº 2443, de 17 de janeiro de 2025, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e remuneração dos servidores públicos do Município de Santa Maria Madalena, para incluir novos cargos, e dá outras providências.
