Na tarde da última quinta-feira (20), gestores, artistas, produtores culturais participaram de chamada pública sobre a Lei Paulo Gustavo realizada na Câmara Municipal, pela direção da Casa de Cultura Professor Francisco Portugal Neves, da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura. O encontro teve como objetivo fornecer informações detalhadas sobre a implementação e execução da Lei, apresentar o plano de ação, e informar que, brevemente, haverá a publicação do edital que possibilitará a inscrição dos fazedores de cultura da cidade.

A participação da sociedade civil é fundamental para que a implementação e a execução da Lei no município seja transparente e coletiva.

O Governo Federal regulamentou a Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar N° 195, de 08 de julho de 2022) por meio do decreto 11.525, de 11 de maio de 2023. Essa legislação estabelece o repasse de recursos aos municípios com o intuito de apoiar a cultura. Em Santa Maria Madalena, o Ministério da Cultura destinará um montante total de R$ 107.242,77.