Na manhã da última segunda-feira (16/10), o prefeito Nilson José, em seu gabinete, juntamente com o secretário de Saúde, Luis Gustavo, assinou a Lei Municipal que autoriza o Poder Executivo Municipal a complementar o piso nacional dos profissionais de enfermagem. O complemento é direcionado a enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem que recebem atendimento abaixo do teto. A complementação do piso salarial, definida pela Lei Federal nº 14.434 de 06 de agosto de 2022 e decidida pelo STF por meio do julgamento da ADI 7222, é proporcional à carga horária de 44 horas semanais de trabalho.

Uma metodologia utilizada pelo Ministério da Saúde (MS) para coletar as informações dos profissionais que têm direito ao complemento se deram através do preenchimento do sistema do Fundo Nacional de Saúde (InvestSUS). Desta forma, em breve, será processado o pagamento em folha complementar aos profissionais de carreira (estatutários) que tenham direito ao benefício. Já os profissionais que possuem vínculo pela CLT, através de terceirização, já foram contemplados com o novo piso.

O Prefeito e o Secretário destacam a importância desses profissionais em nossa rede municipal de saúde, que lutam há tempos por um piso salarial digno. Com a pandemia da Covid-19, que os esforços de heróis de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, ficaram ainda mais evidentes a importância desses profissionais. Além disso, ressaltamos que a enfermagem desempenha um papel fundamental no cuidado em saúde, na prevenção, tratamento e reabilitação de pacientes. Quando uma enfermagem é valorizada, isso contribui para garantir que esses profissionais tenham as condições necessárias para exercer suas funções de maneira eficaz e segura.