Dispõe Sobre a Reforma na Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Santa Maria Madalena, com Base no Termo Aditivo Firmado Com a 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva, Núcleo Cordeiro- Rj e dá Outras Providências.
Resolução nº 735 de 17 de Dezembro de 2014
Publicado em terça, às 14h de 26 de janeiro de 2021 por Governo.
Gabinete do Prefeito