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Decreto nº 4522 de 08/05/2025
Fica suplementado o Orçamento em vigor, por anulação de despesa, no seguinte Programa de Trabalho: Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério.
Fica suplementado o Orçamento em vigor, por anulação de despesa, no seguinte Programa de Trabalho: Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério.
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Fica alterada a composição do Conselho Municipal de Turismo do Município de Santa Maria Madalena, criado pela Lei Municipal nº 1.659 de 26 de setembro de 2011, com alterações introduzidas pela Lei Municipal nº 2.378 de 30 de março de 2023.
Altera o Decreto Municipal nº 4244, de 30 de agosto de 2023, que dispõe sobre a regulamentação da lei federal 14133/2021 - Lei de Licitações e Contratos na Administração Pública no Município de Santa Maria Madalena/RJ.
