Concurso Público 01/2025: Prefeitura divulga Termo Aditivo com regras para isenção da taxa de inscrição

Publicado em quarta, às 16h de 09 de abril de 2025 por Governo.

A Prefeitura Municipal de Santa Maria Madalena informou, nesta quarta-feira (9), a publicação de um Termo Aditivo ao Edital de Abertura do Concurso Público 01/2025 que acrescenta as regras para isenção total da taxa de inscrição. A medida foi determinada pela Comissão de Concurso do município e formalizada pelo Instituto de Avaliação Nacional (IAN), banca organizadora do certame.

De acordo com o aditivo, a isenção poderá ser solicitada por candidatos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e que se enquadrem na condição de financeiramente hipossuficientes.

Para fazer a solicitação, o candidato deverá apresentar um requerimento contendo:

  • Número de Identificação Social (NIS), fornecido pelo CadÚnico;
  • Declaração de que atende à condição de financeiramente hipossuficiente.

A veracidade das informações será verificada pelo IAN junto ao órgão gestor do CadÚnico.

Prazo e procedimento

O pedido de isenção deve ser feito entre 10h do dia 10 de abril e 23h59 do dia 15 de abril de 2025, exclusivamente pelo site www.ian.org.br. No portal, o candidato deverá preencher seus dados pessoais, selecionar o cargo desejado e indicar o interesse pela isenção.

As regras completas estão disponíveis no site da banca organizadora, IAN Concurso, e também na seção “Concurso Público” do portal da Prefeitura de Santa Maria Madalena.

Acesse o termo aditivo na íntegra: Termo Aditivo Ao Edital de Abertura - Isenção de Taxa de Inscrição.

Assessoria de Imprensa/Comunicação - ASCOM PMSMM
Por Vanessa Gonçalves

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