A Prefeitura de Santa Maria Madalena, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, recebeu na manhã desta quarta-feira, 29 de novembro, o ofício do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ), encaminhando decisão monocrática proferida pela conselheira Marianna Montebello Willeman, referente a supostas despesas irregulares realizadas pela Organização Social Prima Qualitá.

Destacamos que o Município zela pelo cumprimento total e irrestrito dos princípios que norteiam a Administração Pública e não medirá esforços para, em conjunto com os Órgãos de Controle, garantir o cumprimento da Lei e da Constituição Federal, aplicando a reprimenda cabível acaso evidenciada.

Diferentemente do que foi noticiado em mídias sociais, na sua decisão, o Tribunal pediu a suspensão do pagamento a três empresas que prestam serviços à Organização Social Prima Qualitá, e não a suspensão de pagamento à própria Prima Qualitá.

Frisamos, por fim, que o contrato de gestão com a referida Organização Social está sendo executado de forma regular e não há qualquer possibilidade de interrupção nos repasses e prejuízos dos cumprimentos das obrigações junto aos seus colaboradores e demais prestadores de serviços.