Comunicado de Utilidade Pública: Cadastro Municipal de Cultura.

Atualizado em Terça, às 19h de 22 de Setembro de 2020 por Sec. Educação, Esporte e Cultura

A Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura, por meio da Casa de Cultura Professor Francisco Portugal Neves junto com o Conselho Municipal de Cultura, em cumprimento ao que determina a Lei federal 14.017/2020, está disponibilizando o Cadastro Cultural do Município de Santa Maria Madalena para o mapeamento e a atualização de profissionais, espaços, grupos que integram o universo produtivo da Cultura em nossa cidade.

Para se cadastrar e integrar o Mapa Cultural, acesse o link abaixo e responda com atenção o formulário online. Seu preenchimento não garante acesso aos benefícios da Lei Aldir Blanc.
https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSft4FArjSZuCEK5ps_v_k8MTDhIcjgY5wDy0-eqjMsxVzXlLA/viewform

Lei Aldir Blanc: Renda Emergencial

Para acessar à renda emergencial para pessoa física, será aberto o Cadastro Estadual da Cultura, através da plataforma gov.br, em sistema desenvolvido em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e o Governo do Estado.

Neste momento, o profissional da cultura, afetado pela pandemia da COVID-19, pode realizar sua inscrição na plataforma gov.br, que fará a validação dos dados, com segurança e confiabilidade. No site da Secretaria de Cultura do RJ, a inscrição começa no dia 21 de setembro, e segue aberto até 19 de outubro.

Saiba mais: http://cultura.rj.gov.br/aldir-blanc-renda-emergencial/

Quem pode receber o Auxílio Emergencial?

É importante destacar que o acesso à Renda Emergencial da Lei Aldir Blanc será realizado por intermédio do Cadastro Estadual de Cultura, tendo como pré-requisito o login na plataforma gov.br. Este processo traz segurança, pois é uma forma de reconhecimento dos dados de quem vai requerer o benefício.

Para receber o benefício, os credenciados deverão cumprir os seguintes requisitos:

  • Ter mais de 18 anos;
  • Ter atuação social ou profissional nas áreas artística e cultural nos últimos dois anos;
  • Ter renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135), o que for maior;
  • O trabalhador não poderá ter emprego formal ativo, ser titular de benefício previdenciário ou assistencial ou beneficiário do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, ressalvado o Bolsa Família. Também não poderá receber a ajuda se tiver recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018;
  • Poderão receber os R$ 600 até duas pessoas de uma mesma família. Mãe solteira receberá o dobro do benefício (R$ 1.200).
  • Ser agente cultural há dois anos. Autodeclaração da atuação no setor cultural (das áreas de música, teatro, dança, circo, artesanato, arte visual, audiovisual, cultura popular, literatura, formação); técnico (luz, som, estrutura); gestor ou produtor cultural.

Acesse a Lei Aldir Blanc: www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.017-de-29-de-junho-de-2020-264166628

Assessoria de Comunicação (ASCOM /PMSMM).

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