Contratação de Profissional Leiloeiro Oficial.Aos quinze dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e seis, ratifico, nos moldes do art. 72 da Lei nº 14.133/2021, a Inexigibilidade de Licitação, em favor de FERNANDO CAETANO MOREIRA FILHO, no valor de R$ 05(cinco)% do valor do bem arrematado, referente ao processo administrativo nº 2474/26, cujo objeto é a contratação de Profissional Leiloeiro Oficial, devidamente cadastrado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, visando à realização e condução de Leilões na modalidade online para alienação de bens móveis e veículos, via internet , incluindo todos os atos necessários à organização do certame, disposição dos lotes, divulgação, visitação, realização do leilão, prestação de contas e entrega dos bens, conforme Parecer da Procuradoria, com base no art. 4º, XI, do Decreto Municipal nº 4242/23 e demais atos e fatos constantes dos autos.
Locação de imóvel urbano de uso comercial.Aos dezessete dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e seis, ratifico, nos moldes do art. 72 da Lei nº 14.133/2021, a Inexigibilidade de Licitação, em favor de ADILSON TAVARES DE MELLO (CPF Nº 942.614.827-20), no valor de R$ 30.528,00 (trinta mil, quinhentos e vinte e oito reais), referente ao processo administrativo nº 0886/26, cujo objeto é a locação de imóvel urbano de uso comercial, devidamente edificado e em condições adequadas de uso, destinado à instalação e funcionamento do Posto de Saúde da localidade de Manoel de Moraes, visando assegurar a continuidade dos atendimentos e dos serviços de atenção básica em saúde à população, conforme Parecer da Procuradoria, com base no art. 4º, XI, do Decreto Municipal nº 4242/23 e demais atos e fatos constantes dos autos.
Contratação e realização de show artístico da dupla João Nelore e Texano, durante o Evento sociocultural FESTA DA PADROEIRA 2026.Aos vinte e seis dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e seis, ratifico, nos moldes do art. 72 da Lei nº 14.133/2021, a Inexigibilidade de Licitação, em favor de COWBOY 2.0 PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (CNPJ Nº 62.247.639/0001-23), no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), referente ao processo administrativo nº 2771/26, cujo objeto é contratação da empresa acima identificada, com a finalidade de contratação e realização de show artístico da dupla João Nelore e Texano, durante o Evento sociocultural FESTA DA PADROEIRA 2026, no dia 24 de julho de 2026, na sede deste Município, em atendimento as demandas da Secretaria Municipal de Turismo, conforme Parecer da Procuradoria, com base no art. 4º, XI, do Decreto Municipal nº 4242/23 e demais atos e fatos constantes dos autos.
Contratação dos serviços de locação e montagem de equipamentos de sonorização cênica, iluminação cênica, painel de led, trio-elétrico e gerador.Aos dezesseis dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e seis, ratifico, nos moldes do art. 72 da Lei nº 14.133/2021, a Inexigibilidade de Licitação, em favor de FJR CONTILDES PRODUÇÕES LTDA (CNPJ Nº 09.613.503/0001-07), no valor de R$ 22.960,00 (vinte e dois mil, novecentos e sessenta reais), referente ao processo administrativo nº 2906/26, cujo objeto é o Credenciamento de Empresas Especializadas, objetivando contratação dos serviços de locação e montagem de equipamentos de sonorização cênica, iluminação cênica, painel de led, trio-elétrico e gerador, durante a realização dos Eventos que compõe o Calendário de Eventos Turísticos do município de Santa Maria Madalena / RJ, conforme Parecer da Procuradoria, com base no art. 4º, XI, do Decreto Municipal nº 4242/23 e demais atos e fatos constantes dos autos.
Contratação dos serviços de realização de shows artísticos, apresentação de banda civil instrumental e serviços de locução.Aos dezesseis dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e seis, ratifico, nos moldes do art. 72 da Lei nº 14.133/2021, a Inexigibilidade de Licitação, em favor de FJR CONTILDES PRODUÇÕES LTDA (CNPJ Nº 09.613.503/0001-07), no valor de R$ 48.250,00 (quarenta e oito mil, duzentos e cinquenta reais), referente ao processo administrativo nº 2905/26, cujo objeto é o credenciamento de Empresas Especializadas, objetivando contratação dos serviços de realização de shows artísticos, apresentação de banda civil instrumental e serviços de locução durante a realização dos Eventos que compõe o Calendário de Eventos Turísticos do município de Santa Maria Madalena/RJ, conforme Parecer da Procuradoria, com base no art. 4º, XI, do Decreto Municipal nº 4242/23 e demais atos e fatos constantes dos autos.
