Pagamento de taxa para emissão de anotação de responsabilidade técnica, em atendimento as demandas da Secretaria Municipal de Planejamento.Aos cinco dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis, ratifico, nos moldes do art. 72 da Lei nº 14.133/2021, a Inexigibilidade de Licitação, em favor de CONSELHO REGIONAL DE EMGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO – CREA/RJ (CNPJ Nº 34.260.596/0001-80), no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), referente ao processo administrativo nº 0177/26, cujo objeto é o pagamento de taxa para emissão de anotação de responsabilidade técnica, em atendimento as demandas da Secretaria Municipal de Planejamento, conforme Parecer da Procuradoria, com base no art. 4º, XI, do Decreto Municipal nº 4242/23 e demais atos e fatos constantes dos autos.
Pagamento de taxa para emissão de registro de responsabilidade técnica (RRT), em atendimento as demandas da Secretaria Municipal de Planejamento.Aos cinco dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis, ratifico, nos moldes do art. 72 da Lei nº 14.133/2021, a Inexigibilidade de Licitação, em favor de CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO DE JANEIRO – CAU/RJ (CNPJ Nº 14.892.247/0001-74), no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), referente ao processo administrativo nº 0176/26, cujo objeto é o pagamento de taxa para emissão de registro de responsabilidade técnica (RRT), em atendimento as demandas da Secretaria Municipal de Planejamento, conforme Parecer da Procuradoria, com base no art. 4º, XI, do Decreto Municipal nº 4242/23 e demais atos e fatos constantes dos autos.
Contratação dos serviços de realização de shows artísticos, apresentação de banda civil instrumental e serviços de locução.Aos nove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco, ratifico, nos moldes do art. 72 da Lei nº 14.133/2021, a Inexigibilidade de Licitação, em favor de SOCIEDADE MUSICAL EUTERPE MADALENENSE (CNPJ Nº 27.789.353/0001-79), no valor de R$ 3.750,00 (três mil, setecentos e cinquenta reais), referente ao processo administrativo nº 4049/25, cujo objeto é o credenciamento de Empresas Especializadas, objetivando contratação dos serviços de realização de shows artísticos, apresentação de banda civil instrumental e serviços de locução durante a realização dos Eventos que compõe o Calendário de Eventos Turísticos do município de Santa Maria Madalena/RJ, conforme Parecer da Procuradoria, com base no art. 4º, XI, do Decreto Municipal nº 4242/23 e demais atos e fatos constantes dos autos.
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Inexigibilidade nº 39 de 30 de dezembro de 2025
Contratação dos serviços de locação e montagem de palco, tendas e estruturas.Aos trinta dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco, ratifico, nos moldes do art. 72 da Lei nº 14.133/2021, a Inexigibilidade de Licitação, em favor de VHI COMÉRCIO SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA (CNPJ Nº 11.471.384/000-147), no valor de R$ 6.858,00 (seis mil, oitocentos e cinquenta e oito reais), referente ao processo administrativo nº 4235/25, cujo objeto é o Credenciamento de Empresas Especializadas, objetivando contratação dos serviços de locação e montagem de palco, tendas e estruturas durante a realização dos Eventos que compõe o Calendário de Eventos Turísticos do município de Santa Maria Madalena/RJ, conforme Parecer da Procuradoria, com base no art. 4º, XI, do Decreto Municipal nº 4242/23 e demais atos e fatos constantes dos autos.
Contratação dos serviços de realização de shows artísticos, apresentação de banda civil instrumental e serviços de locução.Aos trinta dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco, ratifico, nos moldes do art. 72 da Lei nº 14.133/2021, a Inexigibilidade de Licitação, em favor de FJR CONTILDES PRODUÇÕES LTDA (CNPJ Nº 09.613.503/0001-07), no valor de R$ 5.390,00 (cinco mil, trezentos e noventa reais), referente ao processo administrativo nº 4233/25, cujo objeto é o credenciamento de Empresas Especializadas, objetivando contratação dos serviços de realização de shows artísticos, apresentação de banda civil instrumental e serviços de locução durante a realização dos Eventos que compõe o Calendário de Eventos Turísticos do município de Santa Maria Madalena/RJ, conforme Parecer da Procuradoria, com base no art. 4º, XI, do Decreto Municipal nº 4242/23 e demais atos e fatos constantes dos autos.
