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Decreto nº 4515 de 24/04/2025
Fica considerado facultativo o ponto no dia 02 de maio de 2025 (sexta-feira), não havendo, portanto, expediente nas repartições públicas municipais, de acordo com o estabelecido neste Decreto.
Fica considerado facultativo o ponto no dia 22 de abril de 2025 (terça-feira), não havendo, portanto, expediente nas repartições públicas municipais, de acordo com o estabelecido neste Decreto.
Dispõe sobre a criação de comissão de análise, aprovação e acompanhamento da implantação de loteamentos, condomínios e cumprimento de termo de compromisso e/ou caucionamento de lotes no município de Santa Maria Madalena.
