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Decreto nº 4751 de 29/04/2026
O Fundo Municipal de Educação – FME constitui instrumento de natureza contábil, com individualização orçamentária e financeira, vinculado à Secretaria Municipal de Educação do Município de Santa Maria Madalena, destinado à captação, gestão, controle e aplicação de recursos voltados exclusivamente à manutenção e desenvolvimento do ensino municipal.
Fica suplementado o Orçamento em vigor, por anulação de despesa, no seguinte Programa de Trabalho: Manutenção e Desenvolvimento do Cofinanciamento Estadual (PSB).
Fica suplementado o Orçamento em vigor, por anulação de despesas, no seguinte Programa de Trabalho: Aquisição e Distribuição de medicamento e Insumos Estratégicos e Atendimento Ambulatorial, Emergencial e Hospitalar - MAC.
Fica suplementado o Orçamento em vigor, por anulação de despesas, no seguinte Programa de Trabalho: Atendimento a Despesas com Vencimentos e Vantagens dos Servidores do Ensino Infantil.
Fica decretado luto oficial por 03 (três) dias, no âmbito do Município de Santa Maria Madalena, em razão do falecimento do Sr. José Apparício Genelhoud Salgado.
