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Decreto nº 4762 de 08/05/2026
Fica suplementado o Orçamento em vigor, por anulação de despesas, criando inclusive o elemento de despesa 33.90.30.00 – fonte de recursos 1550 – SALÁRIO EDUCAÇÃO, no seguinte Programa de Trabalho: Merenda Escolar Ensino Fundamental.
Fica suplementado o Orçamento em vigor, por anulação de despesas, no seguinte Programa de Trabalho: Manutenção e Funcionamento do Fundo Municipal de Meio Ambiente.
Fica suplementado o Orçamento em vigor, por abertura de crédito suplementar adicional por superávit financeiro na Fonte de Recurso 2550 - SALÁRIO EDUCAÇÃO, no seguinte Programa de Trabalho: Merenda Escolar Ensino Fundamental.
Fica instituída a Governança de Tecnologia da Informação, Segurança da Informação e Proteção de Dados Pessoais no âmbito da Administração Pública Direta do Município de Santa Maria Madalena.
