Fica suplementado o Orçamento em vigor, por anulação de despesas, no seguinte Programa de Trabalho: Manutenção e Desenvolvimento do Cofinanciamento Estadual (PSB).
Fica o Poder Executivo autorizado a criar o grupo de Natureza de Receita, 2.4.1.1.51.1.1 - Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária - Principal: Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária - Principal.
Fica o Poder Executivo autorizado a criar o grupo de Natureza de Receita, 171.9.60.0.1.00 (Transferências da Polit. Nac. Aldir Blanc de Fom. Cult – Lei 14399/22), na fonte de recursos 1719 ALDIR BLANC: Transferências da Polit. Nac. Aldir Blanc de Fom. Cult – Lei 14399.
Fica suplementado o Orçamento em vigor, por anulação de despesas, no seguinte Programa de Trabalho: Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério.
